A 6ª Turma do TRT-PR reverteu a demissão por justa causa de um motorista de caminhão de Telêmaco Borba que foi despedido após participar de greve para reivindicar melhores condições de trabalho. A empresa JE. Tonelli Transportadora LTDA justificou a dispensa afirmando que a greve foi ilegal, pois os funcionários não comunicaram previamente que haveria… Continuar lendo TRT-9 anula justa causa aplicada a trabalhador que participou de greve
Duas empreiteiras e a Copel foram condenadas por um acidente em torre de transmissão no Norte do Paraná que matou um operário de 20 anos contratado apenas 15 dias antes para o trabalho em altura. Segundo a Justiça do Trabalho, houve negligência das construtoras em prover treinamento e equipamentos adequados de segurança, e falha da… Continuar lendo Empreiteiras e Copel são condenadas por acidente que matou terceirizado de 20 anos que caiu de torre de transmissão
A BRF – Brasil Foods S.A –, grupo empresarial formado em 2009 pela fusão da Sadia e Perdigão, terá de contratar nove menores aprendizes para adequar o seu quadro de pessoal às determinações legais. Além disso, deverá pagar R$ 250 mil a título de danos morais coletivos, que serão revertidos para um projeto social ou… Continuar lendo Grupo Sadia-Perdigão terá que contratar jovens aprendizes para adequar o quadro de pessoal
A desembargadora Denise Levy Tredler, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o recurso impetrado pelo Consórcio Novo Rio, responsável pela administração da Rodoviária Novo Rio e manteve a sentença da juíza titular da 2ª Vara Empresarial, Maria Christina Berado Rucker, condenando a companhia a manter… Continuar lendo TJRJ nega recurso e consórcio terá que manter posto médico na Rodoviária Novo Rio
A juíza titular da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Erica de Paula Rodrigues da Cunha, determinou que a P&G (Gillete do Brasil) recolha do mercado todos os produtos que comercializa que apresentem referência à imagem da Seleção Brasileira de futebol. A ação foi movida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em razão da… Continuar lendo TJRJ proíbe empresa de comercializar produtos com imagens associadas à Seleção Brasileira de futebol
O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou que sejam proibidas a comercialização, exposição e divulgação do livro ‘Minha Luta’ de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público estadual. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5 mil. A… Continuar lendo “Minha Luta”: juiz proíbe venda e divulgação de livro escrito por Adolf Hitler
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão proferida em comarca do sul do Estado, que negou pedido formulado por uma mãe para a modificação da guarda de seus filhos, exercida pelo pai desde o término da união estável que mantinham. Em apelação, a mulher pediu também a redução da pensão alimentícia que concede aos… Continuar lendo TJSC nega pleito de mãe para modificar guarda dos filhos concedida ao ex-companheiro
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque que julgou improcedente ação ajuizada por uma mulher contra profissional da saúde, por suposto erro médico. A autora pleiteou indenização por danos materiais, pois não ficou satisfeita com o procedimento cirúrgico realizado pelo apelado. A autora alegou que, após submeter-se a procedimento de… Continuar lendo Insatisfeita com cirurgia plástica, mulher não convence Justiça sobre erro médico
Um agente penitenciário da Comarca de Campestre, no Sul de Minas, foi condenado à perda da função pública por ter cometido crime de improbidade administrativa ao atuar como mensageiro de presos. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O agente entregou correspondência de presos a pessoas do… Continuar lendo Agente penitenciário é condenado à perda da função
