A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelo pagamento de dívidas trabalhistas a um pedreiro que trabalhou na construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da… Continuar lendo CEF é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5462), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei fluminense que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro, bem como a… Continuar lendo Universidades privadas contestam lei fluminense que impede cobrança de taxa de prova
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a churrascaria Fogo de Chão a pagar R$ 35 mil, a título de danos morais, a um copeiro que alegava ter sofrido discriminação por sua naturalidade baiana. De acordo com os ministros, os depoimentos das testemunhas foram divergentes, e, no caso de prova… Continuar lendo Divergência entre testemunhas isenta Fogo de Chão de condenação por discriminação a copeiro baiano
Um cliente que foi acusado de roubar uma máquina de serrar mármore será indenizado por danos morais em R$ 10 mil pela rede de supermercados Companhia Brasileira de Distribuição (Extra). A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou a sentença da primeira instância. Em abril de 2014,… Continuar lendo Cliente acusado de roubo em supermercado será indenizado
A 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a empresa Territorial Transportes e Empreendimentos a pagar indenização de R$ 13 mil, por danos morais e estéticos, a uma vendedora. A mulher sofreu uma queda dentro do ônibus quando o veículo passou por um quebra-molas sem frear. O fato ocorreu em março de 2009,… Continuar lendo Empresa de ônibus indeniza passageira
Uma paciente será indenizada por uma médica e pela Organização Hospitalar Brasil em R$ 30 mil por danos morais e estéticos e R$ 802 por danos materiais por ter suportado complicações pós-operatórias de uma cirurgia plástica e não ter obtido o resultado esperado, ficando com deformação e cicatriz. A decisão é da 18ª Câmara Cível… Continuar lendo Paciente submetida a cirurgia plástica malsucedida será indenizada
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, suspendeu hoje (2) os efeitos da tutela antecipada que proibia a Prefeitura de São Paulo de usar verbas decorrentes de multas de trânsito para o custeio de pessoal, encargos e tributos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A decisão… Continuar lendo Decisão que proibia uso de verbas de multas de trânsito na administração da CET é suspensa
O feriado do carnaval está se aproximando e com ele muitas crianças e adolescentes estão com viagem marcada. Em caso da ausência dos pais, seja a viagem de ônibus, trem ou avião, é necessário que os filhos tenham em mãos a autorização de viagem. E, na maioria dos casos, esta autorização pode ser emitida… Continuar lendo Viagem com crianças precisa de autorização na ausência dos pais
O Tribunal Pleno determinou que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte nomeie, de forma imediata, candidato aprovado para o cargo de Técnico em Enfermagem, da Região Potengi, já que ele conseguiu aprovação dentro do número de vagas ofertadas pelo Edital do concurso, bem como por ter expirado o prazo de validade do… Continuar lendo TJRN determina que Estado nomeie Técnico em Enfermagem
