A Bayer S.A. e a Produtos Agrícolas Junqueira & Razera LTDA. foram condenadas a pagar solidariamente R$ 108.720 de indenização a um produtor rural que comprou e utilizou um fungicida da marca que não surtiu os efeitos prometidos pela empresa. A decisão, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou… Continuar lendo Fazendeiro é indenizado porque fungicida não surtiu efeito
Se você é infiel, tenha mais cuidados com a sua postura de costume e de sociabilidade no matrimónio. Levantamento feito pelo Ethos desde 2010, com decisões em acordãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, mostram que mais de 189 homens e mulheres foram condenados a indenizações por danos morais. Desses números, 40% são mulheres.… Continuar lendo TJ condenada 189 ex-cônjuges por infidelidade conjugal desde 2010
A Novasoc Comercial LTDA., proprietária dos Supermercados Extra, foi condenada a indenizar um casal em R$ 20 mil por danos morais. A mulher, que estava grávida, dirigiu-se à farmácia do estabelecimento pedindo um remédio, mas os vendedores lhe forneceram outro produto e a paciente sofreu um aborto. A decisão é do juiz Paulo Rogério de… Continuar lendo Farmácia indeniza casal por venda de medicamento que provocou aborto
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou que uma empresa deposite com urgência R$ 50 mil, a título de despesas médicas e hospitalares, para que a autora da ação, vítima de acidente de moto que teria sido provocado pela agravante, possa submeter-se a procedimentos destinados a… Continuar lendo TJSC mantém adiantamento de R$ 50 mil para vítima de acidente recuperar fratura exposta
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível da Capital condenou uma fabricante de molho de tomate ao pagamento de R$ 7.000,00 de danos morais a E.A.B. dos S.P., que encontrou um preservativo masculino dentro do produto. Alega a autora que no dia 3 de outubro de 2012 preparou almoço para seus convidados utilizando molho de tomate… Continuar lendo Cliente que encontrou preservativo em molho de tomate será indenizada
O motorista de um caminhão estacionado de forma irregular, com a parte traseira do veículo sobre a pista de rolamento, deverá ressarcir os prejuízos sofridos por outro condutor que contra ele chocou seu automóvel. A decisão foi da 3ª Câmara Civil do TJ, que assim reformou parcialmente sentença que havia considerado a desatenção do proprietário… Continuar lendo Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se vier a ser colhido por terceiro
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto em favor de um menor, representado pelos seus pais P.S.R. e A.L.O.S., contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes na Ação de Indenização ajuizada em face de uma empresa de transporte coletivo da capital. Segundo a apelação, no dia… Continuar lendo TJMS concede indenizações a criança de 1 ano atropelada por ônibus
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O benefício deve ser antecipado pelo empregador para cobrir as despesas do empregado no deslocamento residência-trabalho e vice-versa. É de suma importância para o trabalhador que não possui veículo próprio e precisa utilizar o transporte público… Continuar lendo Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado, ou seja, sem a pré-fixação de certo período de tempo para a sua duração. É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST). Mas, na prática, no âmbito das relações de emprego,… Continuar lendo Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação
