A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um ex-operador de câmera por designá-lo habitualmente para coberturas em áreas perigosas. O colegiado entendeu que… Continuar lendo Cinegrafista é indenizado por cobertura jornalística em área de risco
Em análise ao processo TRT/SP Nº 00013128720145020018, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que a isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não incluídas nesse conceito as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades. A determinação foi tomada em recurso interposto por uma das reclamadas, que pedia a dispensa do… Continuar lendo Isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não alcançando as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa prestadora de serviços odontológicos por tratamento que resultou na extração indevida dos dentes de um paciente. A indenização foi fixada em R$ 9 mil pelos danos materiais suportados e R$ 12 mil por danos morais. O autor procurou a prestadora… Continuar lendo Complicações em tratamento dentário geram indenização
O desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, deferiu liminar, interposta por Elpídio Rodrigues Ramalho Filho e Adriana Bezerra Ramalho, em desfavor da SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Q-3 Empreendimentos Imobiliário Ltda. Com a decisão, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das parcelas de um lote adquirido por Elpídio e Adriana, cujas obras encontram-se atrasadas… Continuar lendo TJPB defere liminar em desfavor de imobiliária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG) que obrigou operadoras de cartão de crédito a fornecerem um canal de atendimento gratuito a seus clientes. Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na… Continuar lendo STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por uma agente da Polícia Federal do Rio de Janeiro condenada por corrupção passiva por ter solicitado vantagem indevida para prorrogar a permanência de um americano no país. De acordo com a denúncia, a policial teria pedido U$… Continuar lendo Negado recurso a policial federal que alegava flagrante armado em crime de corrupção
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (RJ) contra decisão que considerou nulas as eleições sindicais para o quadriênio 2010-2014, por violação do… Continuar lendo Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar salários e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra). A empresa seguia… Continuar lendo JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador
O Consórcio Estreito de Energia (Ceste) terá que indenizar em R$ 20 mil uma moradora da cidade de Estreito, que teve a residência inundada após a abertura de comportas da usina hidrelétrica. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também condenou o consórcio em danos materiais, conforme… Continuar lendo Consórcio de energia indenizará proprietária de residência inundada
