A Prefeitura de Tambaú e uma empresa realizadora de concursos públicos deverão indenizar candidata ao cargo de ajudante-geral, por ter sofrido constrangimento durante prova. A decisão, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou o valor de R$ 5 mil pelos danos morais. De acordo com o processo, a… Continuar lendo Prova de levantamento de peso em concurso público gera indenização
A Justiça de São Paulo condenou concessionária de energia a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 1.516 por danos materiais a um casal que não conseguiu realizar a festa de casamento em virtude da falta de energia. Os autores explicaram que, logo após a cerimônia religiosa, houve a interrupção do… Continuar lendo Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento
A 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa multinacional, fabricante de artigos esportivos, a indenizar um cliente por lesões decorrentes do uso de tênis com defeito de fabricação. Foram fixados R$ 3.080 pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais. O autor é praticante… Continuar lendo Empresa deve indenizar cliente lesionado por uso de tênis defeituoso
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um banco, que deve indenizar e ressarcir uma cliente idosa, com mais de 80 anos e portadora de Alzheimer, induzida a contratar plano de previdência privada a ser resgatado em 10 anos. O estabelecimento deverá declarar a inexistência de… Continuar lendo Banco é responsabilizado por induzir idosa a adquirir previdência privada
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Barra Bonita a indenizar uma adolescente grávida que foi atropelada por uma bicicleta. O acidente aconteceu porque ela foi obrigada a caminhar pela rua, pois não havia calçada na área em que se encontrava. O valor foi… Continuar lendo Prefeitura é responsabilizada por atropelamento de adolescente
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa jornalística a indenizar ex-jogador de futebol por veiculação não autorizada de sua imagem no álbum de figurinhas “Campeonato Brasileiro de 1989”. O valor a ser pago, relativo a danos morais, é de R$ 10 mil. Em 1989, a empresa jornalística… Continuar lendo Ex-jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EM MEDIDA CAUTELAR. São admissíveis embargos de terceiro em ação cautelar. O art. 1.048 deve ser lido em conjunto com o art. 1.046 do CPC. De fato, o art. 1.048 refere-se à possibilidade de oposição dos embargos apenas em processo de conhecimento e em processo de execução. Já… Continuar lendo STJ: são admissíveis embargos de terceiros em ação cautelar
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu indenização por danos morais, no valor de R$7.500,00, a trabalhador vítima de racismo no ambiente de trabalho. Ficou comprovado que o chefe usava o e-mail funcional para difundir entre colegas mensagens contendo referências discriminatórias ao trabalhador, em razão da cor de sua pele. Nas… Continuar lendo Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional
Um vendedor buscou a Justiça do Trabalho pretendendo a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, uma revendedora de bebidas. Afirmou que, para atingir a meta imposta pela empregadora, assim como os demaisss empregados, adquiria para si, porém em nome de clientes, mercadorias da empresa e depois as revendia. Segundo alegou, essa prática… Continuar lendo mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas
