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Day: 9 de janeiro de 2016

Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios

Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga, a empresa sucedida. Mas ambas respondem solidariamente pelos créditos daqueles trabalhadores cujos contratos estavam vigentes na época da sucessão. É que os… Continuar lendo Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios

Decisão impede que aumento dado a auditor da Receita Estadual seja concedido a técnico

Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (27), o desembargador Laudivon Nogueira confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que julgou improcedentes os pedidos formulados por Maria Margarida Morais Silva, que pretendia o mesmo aumento concedido ao auditor da Receita Estadual… Continuar lendo Decisão impede que aumento dado a auditor da Receita Estadual seja concedido a técnico

Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria de votos, decidiu condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, para Damião Souza de Farias, que procurou o Poder Judiciário ao entender “injustificada a espera por uma cirurgia necessária após acidente de trânsito”. Em primeira instância, sua… Continuar lendo Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia

TJAC nega recurso à consumidora que queria entrar no cinema portando milk-shake

A 2ª Turma Recursal da Comarca de Rio Branco julgou improcedente, por unanimidade, o pedido do reclamante Rondinele Maciel Brito em desfavor da Empresa Cinematográfica Araçatuba Ltda (Cine Araújo), localizada no Via Verde Shopping. Ele afirmou que em maio do ano passado tentou assistir a um filme no local e foi impedido de entrar portando… Continuar lendo TJAC nega recurso à consumidora que queria entrar no cinema portando milk-shake

Acidente de trânsito com vítima fatal: Mantida sentença que afasta obrigação do município de Xapuri a indenizar pais de jovem

Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (1º), a desembargadora Waldirene Cordeiro manteve a sentença prolatada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Xapuri, que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados A. P. e M. J. M. dos S. em desfavor do município de Xapuri, referentes a acidente de… Continuar lendo Acidente de trânsito com vítima fatal: Mantida sentença que afasta obrigação do município de Xapuri a indenizar pais de jovem

Danos morais: juiz nega indenização e destaca que dissabores do dia a dia são inerentes à vida moderna

A decisão, assinada pelo juiz de Direito Marlon Machado, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.373, dessa segunda-feira (6), atesta não incorrer “qualquer afronta a direito de personalidade do autor”. Entenda o caso De acordo com L.M. da S., autor da ação, o mesmo efetuou a compra de um aparelho celular no site das… Continuar lendo Danos morais: juiz nega indenização e destaca que dissabores do dia a dia são inerentes à vida moderna

Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade administrativa

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Marlon Machado, julgou e condenou os réus Erisvando Torquato do Nascimento e José Ulineide Benigno Gomes – ex-prefeito e ex-secretário de finanças do município de Tarauacá, respectivamente – pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com a decisão, os dois, que também tiveram… Continuar lendo Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade administrativa

Turmas Recursais: TJAC mantém condenação da Rbtrans à concessão de gratuidade em transporte coletivo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso interposto pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans), mantendo, assim, a condenação da autarquia à concessão de gratuidade em transporte coletivo em favor da autora C. G. de A., portadora de ‘calcificação e ossificação muscular’ e ‘artrose primária’, esta última doença crônica caracterizada… Continuar lendo Turmas Recursais: TJAC mantém condenação da Rbtrans à concessão de gratuidade em transporte coletivo

TJAC determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer

Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que… Continuar lendo TJAC determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer

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