O magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da Comarca de Piranhas, afastou o prefeito de Piranhas, Dante Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo prazo de 180 dias, para instrução e julgamento de ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Com a decisão, o vice-prefeito, Manoel Vieira de Santana, assume a titularidade do… Continuar lendo Prefeito é afastado por denúncia de improbidade
Nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil, na nomeação de bens à penhora, o dinheiro tem preferência sobre qualquer outro bem móvel do devedor. Porém, a 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do relator convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, adotou o critério de que a execução deve ser processada da forma menos gravosa… Continuar lendo TRT-3 substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis
A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da dispensa. Isto porque, nos termos do artigo 475 da CLT, o contrato do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso. Com esses fundamentos, a… Continuar lendo Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior
