O Juízo da Comarca de Xapuri decidiu, com base no direito geral de cautela, suspender, “até deliberação ulterior”, a guarda unilateral de uma mãe por “impedir, dificultar e inviabilizar o direito público subjetivo do menor de conviver, ainda que quinzenalmente, com seu genitor”, desobedecendo decisão judicial nesse sentido. A decisão, do juiz titular daquela unidade… Continuar lendo TJAC suspende guarda unilateral de mãe após impedimento de visitas paternas
O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira condenou o Município de Sena Madureira a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais para os autores do processo n° 0001869-39.2015.8.01.0011, Maria Madalena Santan da Silva e Eudes Santan da Silva. A sentença condenatória se deu por causa de acidente sofrido pelos… Continuar lendo Ciclistas vítimas de acidente causado por buracos em via pública serão indenizados
Decisão também determina que empresa disponibilize serviço contratado pela autora no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária. O 1º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela consumidora D. M. C. N. e condenou a Vivo Celular S/A ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Telefonia móvel: operadora é condenada a indenizar consumidora por falha na prestação de serviço
Na Justiça do Trabalho, o acordo para por fim à demanda pode ser feito em qualquer fase processual, mesmo que já tenha sido encerrada a tentativa de conciliação, como prevê o parágrafo 3º do artigo 764 da CLT. Quando isso ocorre, a execução deve seguir os critérios estabelecidos no acordo, que substitui a sentença e… Continuar lendo Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar salários e outras parcelas contratuais a um ex-jogador durante o período em que ele foi emprestado a um clube chinês, mas não pôde exercer suas atividades. É que, tanto o juiz de 1º Grau quanto a 6ª Turma do TRT-MG entenderam que o clube não comprovou que… Continuar lendo Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês
