A 3ª turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. Para o colegiado, ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das finanças do casal e que os investimentos feitos pelo ex-marido não foram divididos entre os dois quando eles se… Continuar lendo STJ: É possível pedir nova partilha quando se descobre bens depois da separação
A vendedora de uma empresa de cosméticos que adota do sistema vendas porta a porta, por catálogo, após ser promovida a executiva de vendas, buscou a Justiça do Trabalho pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Para a empresa, ela trabalhava de forma autônoma, sem subordinação e pessoalidade, já que apenas adquiria produtos para revendê-los, por… Continuar lendo TRT-3 afasta relação de emprego entre executiva de vendas e empresa de cosméticos por catálogo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco negou provimento à Apelação n° 0003859-82.2015.8.01.0070, mantendo sentença que condenou a Petroacre Transportes Ltda a pagar R$ 3 mil para Nivaldo Oliveira Silva, a título de danos morais, por ter exigido do idoso o pagamento integral de passagem interestadual, não respeitando o… Continuar lendo Mantida condenação de empresa de ônibus por não respeitar Estatuto do Idoso
Sentença destaca que erro na aplicação de injeção desencadeou complicações que resultaram em uma cicatriz e diminuição da capacidade funcional da criança. O Juízo da Vara Cível Única da Comarca de Acrelândia condenou o Município de Acrelândia a pagar R$ 40 mil de danos morais e físicos causados à autora da ação, uma menor representada… Continuar lendo TJAC condena Município de Acrelândia a pagar R$ 40 mil por erro em procedimento ambulatorial
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco proferiu sentença condenatória determinando o Estado do Acre e a Fundação Hospital do Estado do Acre (Fundhacre) a realizar, no prazo máximo de 30 dias, procedimento cirúrgico, que a requerente R. V. L. tenta agendar desde 2010. A decisão referente ao processo n° 0601229-04.2015.8.01.0070… Continuar lendo Paciente consegue na Justiça cirurgia ortopédica em hospital público da Capital
Decisão considera que conduta causou “inegável constrangimento” ao autor da ação, que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu nesta semana, à unanimidade, manter a condenação do apelante A. R. N. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1,5… Continuar lendo Financiamento de veículo: mantida condenação de homem que deixou de realizar pagamentos de dívida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela Transportadora Favero Ltda, (Apelação n° 0008746-30.2012.8.01.0001), mantendo, assim, a condenação da empresa a pagar R$20.878,93 de indenização pelos danos materiais causados a M. S. M. Industrial Ltda. (Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas), por acidente… Continuar lendo Mantida condenação de empresa proprietária de animais que teriam causado acidente em via pública
A 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou e condenou o Estado do Acre a pagar R$ 50 mil para portadora de Síndrome de Down, representada por sua genitora M. A. da S. e S., a título dos danos morais sofridos pela autora da ação, por ter sido violentada sexualmente, nas… Continuar lendo TJAC garante indenização a estudante portadora de Síndrome de Down violentada em escola pública
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve inalterada sentença que condenou homem e mulher ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais, em virtude de postagens e comentários jocosos e depreciativos realizadas no Facebook. O Acórdão n° 11.916, publicado na edição n°5.532 do Diário da Justiça Eletrônico,… Continuar lendo TJAC mantém condenação de acusados por publicações depreciativas em Facebook
