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Day: 31 de dezembro de 2015

Pedreiro impedido de retornar ao trabalho por divergência de pareceres médicos do INSS e do médico da empresa será indenizado

Um pedreiro que trabalhava para uma empresa de engenharia sofreu um grave acidente de motocicleta, fato esse que levou ao seu afastamento previdenciário pelo período de pouco mais de oito meses. Após receber alta do INSS, ele voltou ao trabalho, mas foi considerado inapto pelo médico do trabalho da empresa, ficando impedido de retornar. O… Continuar lendo Pedreiro impedido de retornar ao trabalho por divergência de pareceres médicos do INSS e do médico da empresa será indenizado

TIM deve pagar R$ 5 mil por inscrição indevida no SPC

  A TIM Celular S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil a um consumidor que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Galdino José Amorim Vasconcellos, da Comarca de Pão de Açúcar. A empresa incluiu o nome do consumidor no órgão restritivo alegando suposta… Continuar lendo TIM deve pagar R$ 5 mil por inscrição indevida no SPC

TJAL mantém multa administrativa aplicada pelo Procon à Fiat

  A Fiat Automóveis S/A deve pagar multa de R$ 73.491,75 aplicada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), por meio do processo administrativo nº 1109.007.252-3, após reclamações de um cliente ao órgão fiscalizador. O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Domingos de Araújo Lima Neto, manteve a decisão que considerou… Continuar lendo TJAL mantém multa administrativa aplicada pelo Procon à Fiat

Município de Maceió deve fornecer medicamentos a portador de Alzheimer

  O município de Maceió deve fornecer medicamentos a um idoso portador de Alzheimer. Em caso de descumprimento, pode vir a pagar multa diária no valor de R$ 500,00. A decisão é do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). De acordo com os autos, o paciente tem 63 anos… Continuar lendo Município de Maceió deve fornecer medicamentos a portador de Alzheimer

INSS deve restabelecer pagamento de auxílio-doença a pedreiro afastado por doenças

  O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve restabelecer, imediatamente, o pagamento do auxílio-doença ao pedreiro José Izidório da Silva. O trabalhador comprovou, por meio de documentação anexada ao processo, que era segurado da Previdência Social e que, em 2009, ficou impossibilitado de exercer suas atividades de pedreiro, devido a lesões no ombro, transtornos… Continuar lendo INSS deve restabelecer pagamento de auxílio-doença a pedreiro afastado por doenças

Rio Largo deve assegurar vagas em casas de acolhimentos a jovens

  A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, Marclí Guimarães de Aguiar, determinou que o município assegure vagas para crianças e adolescentes encaminhados a acolhimentos familiares ou institucionais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada jovem desassistido. Ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP/AL),… Continuar lendo Rio Largo deve assegurar vagas em casas de acolhimentos a jovens

Companhia energética de AL deve pagar R$ 100 mil à família de vítima de choque

  A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou apelação e determinou que a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) indenize Wilson da Silva e Maria Aparecida da Silva, por danos morais e materiais, em razão da morte do filho do casal, Pedro Soares da Silva, decorrente de choque elétrico. A Ceal… Continuar lendo Companhia energética de AL deve pagar R$ 100 mil à família de vítima de choque

Supermercado Extra deve indenizar cliente chamado de ladrão por seguranças

  A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou a apelação do supermercado Extra em ação de indenização por danos morais, mantendo a condenação para o pagamento de R$ 10 mil a um cliente. Em novembro de 2007, em Maceió, o cliente foi abordado por seguranças terceirizados do Extra, que, de… Continuar lendo Supermercado Extra deve indenizar cliente chamado de ladrão por seguranças

Rio Largo deve custear tratamento de paciente com infertilidade

O município de Rio Largo deve custear o tratamento de uma paciente que sofre de infertilidade. A decisão é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara da Comarca. De acordo com os autos, a paciente tem 28 anos e vem enfrentando dificuldades para engravidar. Ela foi diagnosticada com infertilidade secundária, decorrente de endometriose,… Continuar lendo Rio Largo deve custear tratamento de paciente com infertilidade

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