Cliente de plano de saúde corria risco de morte e tetraplegia; desembargador relator destacou o ”nítido caráter protelatório” do recurso Desembargador Paulo Lima, relator do processo. Foto: Caio Loureiro A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) rejeitou os embargos de declaração manejados pela Hapvida Assistência Médica contra decisão da Câmara que… Continuar lendo TJAL mantém condenação a Hapvida por negar cirurgia a paciente em risco
O Estado de Alagoas deve promover a interdição de todas as construções irregulares que estão sendo feitas nas margens da rodovia AL 404, no trecho que corta o Município de Rio Largo. A decisão liminar é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, titular da 1ª Vara da Comarca. A magistrada determinou ainda que sejam feitos… Continuar lendo Estado deve interditar construções irregulares nas margens da AL 404
A companhia aérea Gol teve apelação negada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processo de indenização por danos morais e materiais. A empresa perdeu a bagagem de Eraldo Domingos Silva, quando ele retornava dos Estados Unidos, e terá que pagar quase R$ 24 mil pelos danos, além de juros… Continuar lendo TJAL nega recurso e Gol deve pagar R$ 24 mil por extravio de mala
O Banco Panamericano terá de indenizar Daniela Palla, que teve empréstimo concedido em seu nome, sem que o tivesse solicitado. A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Concórdia, na ação ajuizada por Daniela após ter seu nome inscrito pelo banco nos órgãos de proteção ao crédito. Ela alegou que… Continuar lendo Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista
A empresa Magazine Luiza S/A deve pagar indenização de R$ 18.262,50 a uma mulher que teve o nome inscrito, indevidamente, em cadastros de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Maceió. De acordo com os autos, a negativação se deu em razão de suposto débito… Continuar lendo Magazine Luiza deve pagar mais de R$ 18 mil por danos morais
O que leva um empregador a solicitar que uma empregada assuma o papel de fiadora para garantir o financiamento do capital de giro da empresa? Como poderia uma instituição financeira formalizar esse contrato de fiança, sem levar em conta a realidade social dos envolvidos? Se o empregador, que geralmente tem maior poder econômico, não teve… Continuar lendo Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador
Ele era a pessoa responsável por todos os serviços gerais da fazenda. Assim, era necessária a sua presença permanente na propriedade, pois qualquer serviço de urgência não poderia ser resolvido se ele residisse na cidade ou em qualquer outro lugar distante da fazenda. Essa foi a situação encontrada pela 9ª Turma do TRT mineiro, ao… Continuar lendo Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços
