Testis unus, testis nullus quer dizer uma testemunha, nenhuma testemunha. Isso significa que o depoimento de uma única testemunha seria imprestável. O Deuteronômio, no Capítulo 19, versículo 15, menciona que “uma só testemunha não se levantará contra alguém por qualquer iniquidade ou por qualquer pecado, seja qual for que cometer; pelo depoimento de duas testemunhas, se… Continuar lendo Testis Unus, Testis Nullus (uma testemunha, nenhuma testemunha)
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas pode ser aproveitado pelas demais, quando a empresa que o efetuou não pede sua exclusão do processo. Essa é a redação do item III da Súmula 128 do TST, adotado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar… Continuar lendo TST admite que depósito recursal de um condenado seja aproveitado pelos demais
O órgão lançou este mês edital de convocação para os profissionais em Alagoas, com remuneração de R$ 35 por perícia PALOMA SAVEDRA Rio – Em meio à crise no INSS, com a greve de quatro meses dos médicos peritos, o órgão não incluiu em seu edital a abertura de vagas para a categoria. No entanto, diante… Continuar lendo INSS contrata médicos peritos para substituir grevistas
A 8ª Turma do TRF 1ª Região, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para declarar a nulidade da Planta de Valores Genéricos (PVG), elaborada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e reconhecer o direito do requerente de pagar… Continuar lendo TRF1 fixa valores para a cobrança da taxa de ocupação da área denominada Fazenda Sálvia
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, que condenou a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (Acefs), a TIM Brasil S.A., a Mersan Comercial Calçados Ltda., a Norauto Veículos Ltda., o Moto Clube Ltda. e a Hipercard Administradora de Cartões… Continuar lendo Responsáveis pela promoção “Campanha Feira em Festa” são condenados a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira, manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinando que o Município de Goiânia promova a exoneração, em 30 dias, de servidores contratados precariamente, devendo ser convocados e empossados os candidatos aprovados no concurso público regido… Continuar lendo Goiânia terá de exonerar comissionados para empossar aprovados em concurso
Por ter sido negligente no atendimento prestado a uma paciente, um hospital público de Bocaiuva foi condenado a indenizá-la em R$ 27,5 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte decisão de primeira instância. Segundo os autos, a paciente, submetida… Continuar lendo Hospital deve indenizar paciente por ter agido com negligência
Os integrantes da 1ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região decidiram, por unanimidade, seguir o voto da relatora, a juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, mantendo a sentença da juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4º Juízado Especial Cível de Anápolis, para condenar a Navesa Mercantil de Veículos Ltda. e a Ford Motor Company Brasil Ltda.… Continuar lendo Empresas automobilísticas terão de indenizar consumidor por má prestação de serviço
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, determinou que a Subsecretaria Estadual de Educação de Goianésia disponibilize um professor de apoio dentro da sala de aula a um jovem de 12 anos, com deficiência visual e que necessita de atendimento especializado e individualizado. Em caso de descumprimento da medida judicial, o… Continuar lendo Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro da sala de aula
