O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas considerou constitucional lei que determina a promoção automática, independente de vagas ou calendário de promoções, dos policiais militares ou bombeiros homens que completam 30 anos de serviço, e no caso das mulheres, quando completam 25 anos de trabalho. Os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, nesta terça-feira (24),… Continuar lendo TJAL considera constitucional lei que promove militares no fim da carreira
A Unimed Maceió deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à família de um paciente que teve tratamento negado e veio a falecer. De acordo com os autos, o paciente era usuário da Unimed há mais de 19 anos. Em janeiro de 2011, ele sentiu dores e se dirigiu… Continuar lendo Unimed Maceió deve pagar R$ 30 mil por negar medicamento a paciente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo STJ: pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
