O Banco GE Capital S.A deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, a um aposentado que firmou contrato de empréstimo, mas não recebeu o dinheiro. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, titular da Comarca de Olho D’Água das Flores. De acordo com os autos, o aposentado solicitou… Continuar lendo Banco deve indenizar aposentado que não recebeu o dinheiro de empréstimo
O juiz Wilamo de Omena Lopes, da Comarca de São Luiz do Quitunde, condenou a empresa de telefonia Claro a pagar indenização de R$ 8.000,00 a uma consumidora que sofreu cobranças indevidas e teve o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com os autos, no ano de 2012, a consumidora… Continuar lendo Claro deve pagar indenização de R$ 8 mil por cobrança indevida
A juíza Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, da 3ª Vara Cível Residual de Arapiraca, condenou o Laboratório de Análises Médicas (Lame) a pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais a uma cliente que recebeu laudo incorreto de exame de sangue, em 1999. De acordo com os autos, a consumidora procurou o laboratório para… Continuar lendo Laboratório é condenado a indenizar cliente por erro em exame de sangue
O decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que pretendia sustar a ação penal contra o deputado Dudu Hollanda é inconstitucional, de acordo com decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça (3), por unanimidade. O decreto foi analisado preliminarmente, enquanto questão de ordem, e com a decisão, o processo… Continuar lendo TJAL considera inconstitucional decreto que sustaria ação contra Hollanda
A Positivo Informática S/A deve pagar a uma cliente indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, bem como restituir R$ 809,19 referentes à compra de um notebook que apresentou defeito após alguns meses de uso. A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Arapiraca, Ihering Silva de Carvalho, e publicada… Continuar lendo Positivo Informática deve indenizar cliente por defeito em notebook
A Sul América Seguros de Vida e Previdência terá que pagar R$ 12.500 aos filhos de um policial civil falecido que não conseguiram receber o seguro de vida feito por ele. Da indenização, R$ 6 mil são pelos danos morais e R$ 6.500 pelo dano securitário (valor que o seguro deveria ter pago, de… Continuar lendo Seguradora deve indenizar clientes por recusar pagamento de seguro de vida
A 8ª Vara Cível da Capital condenou a RP Locação de Equipamentos a indenizar em R$ 91 mil a comissão de formatura da turma de Enfermagem UFAL 2011, referente a danos morais e materiais, além de multa contratual e ressarcimento dos serviços que deixaram de ser prestados, ou realizados de forma irregular. A decisão… Continuar lendo Empresa é condenada a indenização de R$ 91 mil por formatura mal organizada
Decisão proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara Cível da Capital, condenou o Estado de Alagoas a indenizar em R$ 15 mil um detento que teve as orelhas decepadas por outros reeducandos em dezembro de 2007, enquanto trabalhava como zelador na Casa de Custódia, em Maceió. Desse valor, R$ 10 mil correspondem… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 15 mil a detento que teve orelhas decepadas
Ao julgar ação civil pública por ato de improbidade, o magistrado não é obrigado a aplicar cumulativamente as penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92). Assim, dependendo do caso, é possível a aplicação exclusiva da pena de ressarcimento integral e solidário dos danos causados aos cofres públicos. A… Continuar lendo STJ: é possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade
