O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski (foto), concedeu a Suspensão de Liminar (SL) 938 para suspender os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que assegurou ao Município de Serrita o direito de obter os repasses de sua cota-parte do ICMS (25%), sem as deduções dos… Continuar lendo Supremo suspende decisão que assegurou cota do ICMS a município pernambucano
Autora da ação, com quase 60 anos, tentava efetuar saque no terminal de autoatendimento A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma de suas clientes. A autora da ação, com quase 60 anos de idade,… Continuar lendo TRF3 condena Caixa a pagar indenização por danos a cliente vítima de estelionato
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma pessoa a dois anos de prisão por discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional por intermédio de rede social na internet. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos. O condenado havia divulgado, em… Continuar lendo TRF3 condena acusado de praticar discriminação racial pela internet
Agricultor que teve pomares afetados pela praga pedia condenação da União Decisão do juiz federal Miguel Di Pierro, convocado para compor a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento a apelação da União e julgou improcedente o pedido de indenização de um agricultor pelos danos sofridos por conta da destruição… Continuar lendo União não é responsável por destruição de laranjeiras afetadas por “Cancro Cítrico”
Por 11 vezes uma jovem com leucemia mielóide aguda (tipo de câncer dos glóbulos brancos que se caracteriza pela rápida proliferação de células anormais e malignas) tentou ligar para a Operadora Oi Móvel S.A. na tentativa de resolver a inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) em razão… Continuar lendo Jovem com leucemia aguda que teve nome inscrito no SPC pela Oi será indenizada em R$ 30 mil
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, seguiu o voto do relator, o desembargador Itamar de Lima (foto), julgando a inconstitucionalidade do inciso II do artigo 2º; inciso I do artigo 3º; inciso V e VI do artigo 4º; e Anexo Único, todos da Lei Estadual… Continuar lendo Alterações no Quadro Permanente dos Servidores do Detran-GO são consideradas inconstitucionais
Após morar 45 anos na beira da estrada em uma casa de lona, o sonho de toda uma vida da trabalhadora rural Maria Santana Lucas, de 59 anos, de conhecer o pai de 92 anos, acometido hoje por um grave câncer de pele, poderá finalmente se tornar realidade. Foi na banca três do Fórum de… Continuar lendo Lavradora que morou 45 anos na beira da estrada receberá benefícios atrasados
Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), negando agravo regimental interposto pelo Estado de Goiás. A decisão condenou o Estado a indenizar a servidora Sônia Honorato da Silva em R$ 15 mil,… Continuar lendo Estado terá de indenizar servidora que se lesionou ao cair de cadeira
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis julgou improcedente o pedido de danos morais ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) contra a Rede Record e o apresentador Oloares Ferreira. Segundo a magistrada, a veiculação de críticas não justifica, necessariamente, difamação. “Não se configura o dano moral quando a matéria… Continuar lendo Críticas em programa jornalístico não justificam pedido por danos morais
