Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada. Assim a 6ª Câmara decidiu sobre recurso da empresa reclamada, que buscava reverter decisão da Vara de origem que afastou a irregularidade… Continuar lendo Inépcia da inicial deve ser vista com as cautelas exigidas pelo processo trabalhista
As irmãs Ingrid Laira, de 10 anos, e Yasmin Victoria, de 8, terão um final de ano em 2015 bem diferente do que de costume, e com muito mais alegria. Isso porque elas foram adotadas pela família Moore, dos Estados Unidos, e ganharam pai, mãe e mais dois irmãos. A história é o 23º processo… Continuar lendo Irmãs ganham família americana em adoção internacional no TJRJ
A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca condenou a companhia aérea Gol a indenizar o cantor Martinho da Vila em R$ 36.223,99, por danos morais e materiais. A bagagem do músico sumiu no trajeto São Paulo-Rio, no final do ano passado. Além dos pertences pessoais, ele perdeu a agenda com telefones e endereços de… Continuar lendo Martinho da Vila ganha ação contra Gol por sumiço de mala
A construtora Norcon deve pagar indenização de R$ 10 mil a um cliente que não recebeu, na data prevista, o apartamento que adquiriu, ficando impossibilitado de obter renda com a locação do imóvel. A construtora também terá que ressarcir os lucros que seriam provenientes do aluguel da unidade, no valor de R$ 1.500,00, devidos por… Continuar lendo Construtora que atrasou entrega de imóvel deve pagar R$ 10 mil a cliente
O juiz da 1ª Vara Cível de Magé, Marco Antônio Azevedo Júnior, condenou a empresa Ampla a pagar indenização de R$ 30 milhões, por dano moral coletivo, pelas frequentes oscilações no fornecimento de energia elétrica no município da Baixada Fluminense. O magistrado também determinou que a empresa forneça geradores a todos os hospitais públicos de… Continuar lendo Ampla é condenada a pagar R$ 30 milhões por falta de luz em Magé
A juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou o pedido de liminar para reintegração de posse da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que está ocupada por estudantes desde o fim de novembro. A magistrada determinou que o caso seja encaminhado ao Núcleo Permanente… Continuar lendo TJRJ determina que reintegração de posse da UERJ seja resolvida através da mediação
O juiz Bruno Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de uma paciente portadora de câncer para que Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo fosse obrigado a fornecer-lhe, para tratamento da doença, a substância fosfoetanolamina sintética. Na ação, a autora alega que “sua última e única… Continuar lendo Juiz nega fornecimento de substância utilizada no tratamento do câncer
A desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível do Rio, acolheu recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na noite de terça-feira, dia 15, possibilitando que a entidade realize a eleição de vice-presidente marcada para as 14h desta quarta, dia 16. A decisão anula determinação de 1ª instância, do juiz Mario Cunha… Continuar lendo Desembargadora aceita recurso da CBF e libera eleição para vice-presidente da entidade
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Aviso CGJ nº 1813/2015, informa que só serão aceitas petições que contenham assinatura original. Dessa forma, os Protocolos Gerais (Progers) estão autorizados a rejeitar os documentos que vierem com outro tipo de assinatura, que não seja a original. A medida atende ao artigo 75 da Consolidação Normativa… Continuar lendo Assinatura original é fator obrigatório nas petições
