Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por dano moral concedida a um pescador que moveu ação contra a Duke Energy International, empresa responsável pela administração de hidrelétricas no Rio Paranapanema (PR). O pescador entrou na Justiça pedindo reparação de danos contra a empresa porque, após a… Continuar lendo Dano moral: STJ nega indenização por dano moral a pescador prejudicado por hidrelétrica
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por jovem formanda universitária, insatisfeita pelo fato de não ter recebido premiação por melhor desempenho acadêmico ao longo da graduação em Nutrição. No dia da colação de grau, em cerimônia coletiva, a estudante ficou indignada ao notar que… Continuar lendo TJSC rejeita dano a melhor aluna da classe que não recebeu título na formatura
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação de uma empresa varejista ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 60 mil, para os familiares de um homem morto em acidente que envolveu um caminhão de sua frota. O motorista da empresa alega que, na ocasião, trafegava em pista molhada, e a… Continuar lendo Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
O Conselho Nacional de Justiça anulou uma regra do Tribunal de Justiça do Piauí que permitia a recusa de petições iniciais que não trouxessem o nome da ação e o valor da causa. A medida era prevista no Manual de Procedimentos do TJ-PI e valia para a Centro de Distribuição de Primeiro Grau de Teresina.… Continuar lendo CNJ anula regra do TJ-PI que permitia recusa de petição inicial
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou um supermercado local ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de um consumidor injustamente apontado como “ladrão” por um de seus prepostos. Ele foi acusado de ter ingerido um iogurte no interior… Continuar lendo Supermercado terá que indenizar cliente após leviana acusação de furto de iogurte
Quando há expressa vedação legal, o administrador não tem o direito de possibilitar o acúmulo de benefícios. Com base nesse entendimento, o Conselho da Justiça Federal negou pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil para revisar a Resolução 175, de 2011, a fim de permitir que magistrados federais que já recebem auxílio-alimentação de outros órgãos… Continuar lendo Conselho nega auxílio-alimentação a magistrados federais de forma cumulativa
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou nesta terça-feira (15) jurisprudência da Corte segundo a qual, para ingresso ou remoção na atividade notarial e de registro, a partir da promulgação da Constituição da República de 1988, exige-se concurso público. Os ministros indeferiram pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 29557,… Continuar lendo STF aplica jurisprudência sobre exigência de concurso público para remoção de titular de cartório
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, com o objetivo de reformar sentença proferida pelo juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital que, na ação de indenização por danos morais proposta por J.B. dos S., julgou procedente o… Continuar lendo Prefeitura deve indenizar paciente que caiu da maca do Samu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade de decreto de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santo Amaro, da Comarca de São Paulo, em ação de execução de alimentos. A relatora, ministra Cármen Lúcia, não conheceu do Habeas Corpus (HC) 131554, mas votou pela… Continuar lendo STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia
