A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é pacífico o entendimento de que o banco é responsável por delito praticado nas dependências e adjacências da agência,… Continuar lendo Banco responde por furto em estacionamento oferecido a clientes
Demonstração de insatisfação da supervisora caso os empregados fizessem a pausa pessoal; gritos no sentido de que os empregados estavam indo aos sanitários para se masturbarem; imposição de obstáculos para que os trabalhadores participassem da ginástica laboral e também para que gozassem da pausa pessoal; exigência de serviços de trabalhador afastado por recomendação médica.… Continuar lendo Vendedora vítima de conduta abusiva e excessiva por parte do superior será indenizada
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber de sua empregadora, uma empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção, indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Ele disse que sofreu acidente de trabalho quando estava à disposição da empresa, o qual resultou na amputação de parte do dedo de sua mão direita, esmagado… Continuar lendo Trabalhador que teve dedo amputado em porta do banheiro fora do horário de serviço não consegue indenização
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Bauru a indenizar paciente idoso exposto ao frio na sala de pré-operatório. O desembargador Moreira Viegas, relator do recurso, determinou que a instituição deverá pagar R$ 30 mil a titulo de danos morais. Segundo o desembargador, a literatura médica… Continuar lendo Idoso que apresentou hipotermia antes de cirurgia será indenizado
A Viação Araguarina foi condenada a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 19 mil, um passageiro que viajou em pé no trajeto entre Goiânia e Anápolis, mesmo com a existência de uma cadeira vazia, situada na porção dianteira do veículo. O autor da ação chegou a sentar-se no único lugar vago do ônibus, mas… Continuar lendo Passageiro que viajou em pé e foi insultado por motorista será indenizado
Em decisão monocrática, o desembargado Carlos Alberto França endossou sentença da juíza Luciane Cristina Duarte dos Santos, da 11ª Vara Cível de Goiânia, indeferindo pedido de indenização por danos morais e materiais, feito pela Renauto Veículos Peças Ltda., contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, após capotamento de veículo segurado. Inconformada com a sentença,… Continuar lendo Seguradora não é obrigada a indenizar empresa de automóvel por acidente fora de local de risco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão que determinou o afastamento de Sidney Pires Salomé, por 180 dias, do exercício do cargo de prefeito da cidade de Araputanga (MT). Ele responde a ação civil pública perante a Justiça mato-grossense pela suposta prática de atos de improbidade administrativa consistentes em fraude… Continuar lendo Mantida decisão que afastou do cargo prefeito de cidade mato-grossense
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para revogar liminar que suspendeu o andamento de procedimentos relativos ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de… Continuar lendo Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment
O Decreto 442/2015, do Estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, teve a legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5425, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede cautelar para suspender a eficácia da norma e, no mérito, a… Continuar lendo Questionado decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS
