Um homem que tinha sido casado há 30 anos com uma mulher pediu na Justiça o divórcio com partilha de bens, entre eles um imóvel urbano adquirido na década de 90. O primeiro pedido foi aceito, porém, com relação à posse exclusiva da residência, esta ficou com a ex-mulher, que ainda conseguiu o retorno do… Continuar lendo Usucapião pro familiae: ex-marido que abandonou o lar não consegue direito ao imóvel
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença que condenou mulher por falsa acusação de crime. Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos materiais e morais, decorrente de falsa acusação de estupro e atentado violento ao pudor feita por T.A contra M.P.M, fato que provocou a instauração de inquérito… Continuar lendo Mulher é condenada por falsa acusação de estupro
O advogado que age com comprovada imperícia, impedindo que seu cliente consiga uma posição mais vantajosa no processo, pode ser responsabilizado com base na Teoria da Perda de uma Chance. Com este entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, integralmente, sentença que condenou um advogado a pagar… Continuar lendo Advogado pagará indenização para cliente no valor de R$ 10 mil por adotar estratégia errada
A 1ª Câmara do TRT-15 negou o pedido do reclamante, funcionário de uma loja de material de construção, que insistiu em pedir a condenação da reclamada ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais. Segundo afirmou nos autos, a empresa teria sido culpada do assalto sofrido por ele quando saía à noite… Continuar lendo Trabalhador assaltado quando se dirigia ao ponto do ônibus fretado pelo empregador não consegue indenização
O Estado do Espírito Santo e a Universidade de São Paulo (USP), Campus de São Carlos, terão que fornecer o remédio contra câncer a um homem com a doença. A decisão é do juiz Luciano Costa Bragatto, que estava respondendo pelo 1° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha. O magistrado determinou que… Continuar lendo Medicamento contra câncer: Estado e USP devem fornecer
Depois dos danos causados após cirurgia plástica mal sucedida, uma moradora de Vila Velha será indenizada em R$ 15 mil como reparação aos prejuízos morais sofridos por ela. Na decisão do juiz Lyrio Regis de Souza Lyrio, da 1ª Vara Cível do juízo de Vila Velha, ainda fica determinado que a indenização seja paga com… Continuar lendo Mulher indenizada em R$ 15 mil após erro em cirurgia plástica
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão que determina que o Lar do Idoso Feliz e o município de Vila Velha, caso ainda não tenham feito, providenciem, a remoção de todos os portadores de doença mental e de necessidades especiais de atendimento para hospitais ou casas de… Continuar lendo Mantida sentença contra município de Vila Velha
Após ter passado por pedido de vista de voto por parte do desembargador William Silva, a Lei Municipal n° 4.267/14, do município da Serra, que diz que os coletivos parem em qualquer lugar do percurso normal, após as 21h sempre que o passageiro solicitar, para embarque ou desembarque, foi julgada parcialmente inconstitucional, durante sessão ordinária… Continuar lendo Parcialmente inconstitucional a lei dos coletivos
O município de Serra foi absolvido de pagar indenização por danos morais e materiais após ação ajuizada pela família de vitima de afogamento em uma praia da região. A juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca do município, Telmelita Guimarães Alves, entendeu que não houve elementos que caracterizam a responsabilidade civil do requerido.… Continuar lendo Município de Serra absolvido por afogamento em praia
