A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou pedidos formulados por uma mãe no sentido de reaver filha hoje abrigada ou ainda permitir que possa visitá-la na instituição. Em sua apelação, a mulher contestou as acusações de abandono material e afetivo, além de abusos sexuais em desfavor da jovem, assim como… Continuar lendo Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem
A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, em substituição na comarca de São Simão, determinou que seja feita declaração de nascimento de criança constando nomes de casal homoafetivo como mães. Determinou ainda, que seja encaminhado ofício ao Cartório de Registro Civil de Nascimento determinando assento de nascimento com o nome escolhido pelas mães, para que… Continuar lendo Juíza reconhece dupla maternidade de casal homossexual
A Citric Gestão de Imagem e o Unique Bar e Restaurante Ltda. foram condenados a indenizar o fotógrafo Jorg Andres Hirdes em R$ 10 mil, a título de danos morais, por terem utilizado material fotográfico de sua autoria sem o seu conhecimento e consentimento. A decisão monocrática é da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto),… Continuar lendo Empresas terão de indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização ajuizada por uma mulher que pleiteava a herança do seu amante. A autora alega que manteve um relacionamento amoroso com o falecido e ambos pretendiam adquirir um bem imóvel para, após ele se divorciar da esposa, poderem… Continuar lendo Mulher que mantinha relação extraconjugal com falecido não terá direito a indenização
A 8ª Turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º grau, deu razão a um ex-consultor tributário que buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos prejuízos de ordem moral e material que sofreu ao ter uma legítima expectativa de contratação frustrada por uma multinacional francesa. Na visão do desembargador Sércio da Silva Peçanha, relator… Continuar lendo Multinacional francesa indenizará advogado que teve legítima expectativa de contratação frustrada
Trabalhador era funcionário da Rádio e Televisão Record S/A desde junho de 1997. Recentemente, em abril/2015, aos 54 anos de idade (e com quase 35 anos de contribuição à Previdência Social), precisou ser internado em hospital por conta de uma crise aguda de retenção urinária. Descobriu sofrer de enfermidade grave (hiperplasia prostática). A empresa, mesmo… Continuar lendo Determinada reintegração de trabalhador adoecido e prestes a se aposentar
