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Day: 9 de dezembro de 2015

TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que determinou que a execução de uma reclamação trabalhista movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) ocorra por meio de Requisições de Pequeno Valor… Continuar lendo TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato

Acordo no TST garante indenização ou contratação para empregados demitidos da Webjet

Foi homologado no Tribunal Superior do Trabalho acordo para a contratação ou indenização dos ex-empregados da Webjet Linhas Aéreas S.A. demitidos em novembro de 2012, após a compra da companhia pela Gol Linhas Aéreas. O acordo, originário de proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, foi assinado em ação civil pública ajuizada… Continuar lendo Acordo no TST garante indenização ou contratação para empregados demitidos da Webjet

Casal consegue guarda definitiva de menina abandonada pela mãe, viciada em crack

“A primeira vez que a vi, com aqueles olhinhos pretos me fitando e aquele sorriso rasgado também pelos lábios leporinos, me apaixonei imediatamente.” Foi assim que uma mulher, de 36 anos, se manifestou ao obter a guarda definitiva de uma menina de 1 ano e 11 meses de idade, juntamente com seu marido, de 35… Continuar lendo Casal consegue guarda definitiva de menina abandonada pela mãe, viciada em crack

Homem deve ser indenizado por netbook com defeito

A Eletrosom S. A. terá de indenizar Mariozan Ferreira da Silva por danos morais, em R$ 8 mil, além da fazer restituição da mercadoria defeituosa no prazo de 15 dias sob pena de multa de R$ 200,00 pelo descumprimento, limitados ao valor de R$ 20 mil. A decisão monocrática é do desembargador Luiz Eduardo de… Continuar lendo Homem deve ser indenizado por netbook com defeito

Nome de ex-genro é excluído do inventário da sogra

O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a exclusão de Nivaldo Severino de Paula nos autos do inventário da sogra, por entender que ele não participa da sucessão hereditária. De acordo com o magistrado, mesmo sendo separado de fato, ainda que… Continuar lendo Nome de ex-genro é excluído do inventário da sogra

Estado terá de providenciar vaga em UTI Neonatal para bebê

O desembargador Fausto Moreira Diniz, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), concedeu liminar determinando que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás providencie, imediatamente, vaga em UTI Neonatal na rede pública de saúde ou conveniada para um bebê de nove dias de nascido. Caso, não haja… Continuar lendo Estado terá de providenciar vaga em UTI Neonatal para bebê

Paciente com atrofia medular espinhal tem direito de receber aparelho da Saúde Estadual

Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes confirmou liminar que mandou a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás fornecer a Daniel Prado Quintiliano, o Aparelho de Auxílio Mecânico à Tosse, antes que agrave o seu quadro clínicio. A decição foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Goiás,… Continuar lendo Paciente com atrofia medular espinhal tem direito de receber aparelho da Saúde Estadual

Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’

Em decisão monocrática, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga negou provimento ao agravo interposto pelo Estado da Paraíba, contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, ajuizada por José Vieira Lopes Júnior, deferiu antecipadamente a tutela pleiteada pelo ora… Continuar lendo Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’

Negada indenização a jornalista que processou ministro do STF

O juiz da 15º Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido do jornalista Felipe Recondo Freire para ser indenizado por danos morais em razão de palavras ofensivas proferidas pelo ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa. O jornalista ajuizou ação de indenização na qual alegou que abordou o réu quando ele saía de sessão do… Continuar lendo Negada indenização a jornalista que processou ministro do STF

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