Um condutor de trem da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio), que, a partir de 1998, assumiu a operação do transporte metroviário de passageiros no Rio de Janeiro, não obteve, na Justiça do Trabalho, equiparação salarial com os pilotos de metrô absorvidos da extinta Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Metrô), empresa… Continuar lendo Condutor de trem não consegue equiparação com piloto do MetrôRio
A juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, Telmelita Guimarães Alves, concedeu liminar que determina que o município só apoie, patrocine ou realize corridas de rua que permitam a participação de pessoas com deficiência física, criando uma categoria específica para cada característica apresentada pelo participante. A premiação também deverá ter a mesma proporção… Continuar lendo Inclusão de pessoas com deficiência em corridas de rua
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora OAS S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 10 mil a uma servente que sofreu assédio de cunho sexual por parte de colegas do sexo masculino nas obras de construção da Arena do Grêmio em Porto Alegre (RS). A… Continuar lendo OAS é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra da Arena do Grêmio
Uma mulher que recebeu uma fatura de uma operadora de telefonia móvel contendo ofensa direcionada a ela será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A indenização deverá ser paga com juros e correção monetária. Caso volte a mandar cobranças com o uso de termos pejorativos, a empresa poderá pagar multa de R$ 200,00… Continuar lendo Cliente indenizada em R$ 8 mil após receber fatura com ofensa
O Estado do Espírito Santo e a Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) terão que fornecer o remédio contra câncer a um homem com a doença. A decisão é do juiz Luciano Costa Bragatto, que estava respondendo pelo 1° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha. O magistrado determinou que o Estado e… Continuar lendo Medicamento contra câncer: Estado e Unesp devem fornecer
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Aquiraz ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a marceneiro que foi atropelado por veículo da Secretaria de Educação municipal. Também terá de pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo até a data… Continuar lendo Município de Aquiraz é condenado a pagar R$ 50 mil para vítima de atropelamento
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 25 mil de indenização moral para segurança que sofreu constrangimento ilegal ao ser levado por militares à delegacia de polícia. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Para o magistrado, “o autor [segurança] estava… Continuar lendo Vítima de prisão ilegal deve receber R$ 25 mil de indenização
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. “Não conheço da presente ação de mandado de segurança por… Continuar lendo Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment
Decisão do STJ sobre um processo de plágio pode orientar juízes e advogados sobre um instrumento jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo. Na ação original, um engenheiro entrou na Justiça do Maranhão acusando uma construtora e outro engenheiro de plagiarem um projeto seu. A ação envolvia também a financeira da… Continuar lendo Processo Civil: sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo
