Uma servente da HigiServ Limpeza e Conservação S.A., em Francisco Beltrão, perdeu o direito à estabilidade da gestante por ter recusado a oferta para voltar ao emprego. A possibilidade de retornar às antigas funções foi oferecida tão logo a empresa soube da ação trabalhista e da gravidez da funcionária à época da demissão. A trabalhadora,… Continuar lendo Servente perde estabilidade garantida à gestante por recusar o retorno ao emprego
Um mecânico de Umuarama, na região Noroeste do Estado, que sofreu fratura na coluna vertebral após sofrer acidente em um caminhão que passava por testes, deverá receber pensão mensal vitalícia de 100% do salário, além de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. O acidente aconteceu em abril de 2013 quando o… Continuar lendo Definida indenização a mecânico incapacitado após acidente com caminhão em teste
A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria. Para o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a contratação do trabalhador como “agente de portaria” teve como objetivo pagar ao empregado… Continuar lendo Empresas são condenadas a pagar diferenças salariais a vigilante por desvio de função
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) confirmou o bloqueio de R$ 292.276,78 do Banco do Brasil para pagamento de dívidas trabalhistas de um processo movido contra a Fortium Centro Educacional de Brasília. A decisão foi tomada durante o julgamento do mérito de um mandado de segurança impetrado pela… Continuar lendo Banco pode ter valores bloqueados após descumprir ordem de execução de dívidas trabalhistas
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari, Diego Franco de Santanna, condenou o Estado ao pagamento de R$ 80,5 mil aos familiares de uma idosa morta por suposta negligência no atendimento médico de um hospital público da Capital. A ação foi ajuizada pelos filhos e netos… Continuar lendo Estado terá que pagar R$ 80,5 mil após morte de idosa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual… Continuar lendo Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de proibir a EMI de vender os discos de João Gilberto sem o consentimento do artista. Na mesma sessão, os ministros também mantiveram condenação da gravadora ao pagamento de royalties, pelo período de 1964 a 1988, ao cantor e compositor, ícone da Bossa Nossa,… Continuar lendo Música: EMI não pode mais vender discos de João Gilberto sem autorização dele
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33921, impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente da… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes nega liminar em MS impetrado por parlamentares
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 594116 e reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de porte de remessa e retorno dos autos de autarquias federais no âmbito de Justiça estadual. O recurso teve repercussão geral reconhecida e há 3.314 casos sobrestados sobre a mesma matéria.… Continuar lendo Plenário: INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos
