Um motorista que alegou ter sido obrigado a dormir dentro do caminhão durante o período em que realizava viagens para a empregadora não conseguiu a pretendida indenização por danos morais. A decisão é do juiz Marcelo Oliveira da Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, que indeferiu o pedido na ação movida contra… Continuar lendo Juiz nega indenização por danos morais a motorista que alegou dormir no caminhão
No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT de Minas, uma das questões discutidas foi a possibilidade de a impenhorabilidade do bem de família se estender a vagas de garagem de edifício residencial. No caso examinado, um dos sócios do hospital reclamado se insurgia contra a penhora que recaiu sobre as vagas correspondentes a um… Continuar lendo Impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda. e a Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. contra decisão que determinou que as empresas se abstenham de promover acordos simulados na Justiça do Trabalho para quitar verbas rescisórias. Por unanimidade, a Turma afastou… Continuar lendo Rede de loja de calçados é condenada por lide simulada
O Desembargador Newton Brasil de Leão, integrante do Órgão Especial do TJRS, deferiu pedido do Ministério Público para suspensão do exercício da função pública do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro da Assembleia Legislativa do RS, por 180 dias. Conforme as investigações do MP, o parlamentar estaria envolvido em um esquema de desvios de verbas… Continuar lendo TJRS determina afastamento de deputado da Assembleia Legislativa
Um shopping center em João Pessoa terá de indenizar uma cliente que teve o carro violado (arrombado) no estacionamento, em setembro de 2012. O valor da indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 8 mil. O estabelecimento comercial ainda terá de restituir a vítima, Débora de Oliveira Xavier, no valor de R$ 670,00 a… Continuar lendo Shopping Center terá que indenizar cliente que teve carro violado
Um casal do Vale do Itajaí será indenizado em R$ 10 mil, mais 50 salários mínimos, após a morte do bebê que esperava em hospital daquela cidade. Os valores, contudo, não dizem respeito a responsabilidade do estabelecimento de saúde pelo óbito, descartada pelas provas contidas nos autos. O hospital onde ocorreu o parto do natimorto… Continuar lendo Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha
A 2ª turma do STF julgou procedente reclamação do Estado de MG contra decisão do STJ para garantir a autoridade da decisão do Supremo na ADIn 3.891, que declarou inconstitucionais os dispositivos legais que permitiam a permanência de defensores públicos não habilitados por concurso público. A LC mineira 65/03, ao organizar a Defensoria Pública Estadual,… Continuar lendo STF cassa decisão que determinou reintegração de defensores públicos sem concurso
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que tais verbas são repetíveis – isto é, valor pago indevidamente e que deve ser devolvido. O caso tratou de uma ação… Continuar lendo Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
Um bancário belo-horizontino, F.A.M.M., foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à terapeuta ocupacional A.C.D. Os dois foram casados por oito anos, se separaram em 2004 e se divorciaram em 2006. Após o divórcio, ele começou a ameaçar e assediar a ex-mulher para fazê-la desistir da pensão… Continuar lendo Ex-marido indeniza por assédio para desistir de pensão alimentícia
