A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor da indenização de R$ 48 mil contra o Banco Itaú Unibanco S.A. por orientar um caixa a esconder o dinheiro disponível na agência, tentando evitar, com isso, a penhora de R$ 14 milhões determinada pela 5ª Vara Cível de Vitória (ES). A Turma, ao… Continuar lendo TST mantém condenação de Itaú Unibanco por orientar caixa a esconder dinheiro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 22328 para suspender os efeitos de decisão do juízo da Comarca do Rio de Janeiro, que determinou a retirada do site da revista “Veja Rio” de reportagem sobre Pierre Constâncio Mello Mattos Thomé de Souza. O relator destacou que o… Continuar lendo Liminar suspende retirada de reportagem de site determinada pela justiça do Rio
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, por maioria, o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Sérgio Mendonça de Araújo, reformando parcialmente a sentença do juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando o Condomínio Goiás Center Modas a indenizar em R$ 50… Continuar lendo Goiás Center Modas terá de indenizar advogado agredido por policial militar
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury reformou parcialmente sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia que condenou o Município de Goiânia a pagar R$ 150 mil, por danos morais, a Maria Neres de Araújo. Consta dos autos que o filho de Maria Neres, Rubens… Continuar lendo Mãe de homem que morreu por falta de vaga na UTI será indenizada
O Estado de Goiás terá de assumir a administração da cadeia de Buriti Alegre, por intermédio da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), no prazo máximo de 30 dias. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 5 mil. A decisão monocrática é do desembargador Ney Teles de Paula (foto), que manteve inalterada decisão… Continuar lendo Estado terá de administrar cadeia pública
A Celg Distribuidora S.A. – Celg D foi condenada a pagar indenização por danos morais a Airton Machado Júnior, no valor de R$ 8 mil, por ter se recusado a instalar energia elétrica em sua casa. A decisão monocrática é do desembargador Orloff Neves Rocha (foto), que endossou a sentença do juiz Rinaldo Aparecido Barros,… Continuar lendo Instalação de energia elétrica em imóvel é obrigação da Celg
O juiz da comarca de Crixás, Alex Alves Lessa, determinou que o Grupo Executivo de Apoio à Criança e ao Adolescente do Estado de Goiás (Gecria) proceda, no prazo de 24 horas, a disponibilização de vagas para um menor em unidade de internação de adolescentes infratores, sob pena de multa em desfavor da presidente do… Continuar lendo Estado terá de oferecer vaga para internação de adolescente infrator em Crixás
O advogado é parte legítima para entrar com recurso pedindo aumento de honorários. A decisão é da 4ª Turma do STJ, que deu provimento a recurso especial apresentado por um advogado maranhense. O STJ entendeu que o advogado tem legitimidade para, em nome próprio, apelar da sentença na parte em que fixou os honorários advocatícios.… Continuar lendo STJ: Advogado tem legitimidade pessoal para recorrer pedindo aumento de honorários
Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima manteve sentença proferida pela juíza da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Goianésia, Ana Paula de Lima, que determinou o Estado de Goiás a garantir condição adequada de funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) do município no prazo de 180 dias.… Continuar lendo Funcionamento de IML de Goianésia deverá ser garantido pelo Estado
