A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de taxa e multa decorrentes do rompimento do acordo, ante as condições que levaram ao desfazimento do negócio. A decisão foi unânime. A autora conta que contratou os serviços… Continuar lendo Não é devida a cobrança de multa em rescisão contratual por agressão a menor
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Paranoá, que julgou improcedente o pedido de indenização requerido pelo autor contra instituição bancária. O autor propôs ação de indenização contra o Banco do Brasil, sob a alegação de que, por um erro grosseiro do réu no processamento de depósito bancário por… Continuar lendo Indenização pela perda de negócio vantajoso requer comprovação
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Brazlândia para condenar o Colégio Modelle (Impacto) a indenizar aluno em danos morais ante ações discriminatórias praticadas contra o mesmo. A decisão foi unânime. Alega a autora que seu filho, em razão de seu bom desempenho escolar, foi contemplado com bolsa integral de… Continuar lendo Colégio é condenado a indenizar aluno por tratamento discriminatório
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Samambaia e majorou o valor da indenização imposta à Via Varejo S/A, diante de tratamento ofensivo dispensado ao consumidor. A decisão foi unânime. O autor conta que celebrou contrato de compra e venda de dois produtos com a ré, os quais, segundo… Continuar lendo Ofensa dirigida a consumidor gera dever de indenizar
O juiz da 15º Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido do jornalista Felipe Recondo Freire para ser indenizado por danos morais em razão de palavras ofensivas proferidas pelo ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa. O jornalista ajuizou ação de indenização na qual alegou que abordou o réu quando ele saía de sessão do… Continuar lendo Negada indenização a jornalista que processou ministro do STF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de militar ocorrida no período de vigência simultânea das Leis 3.765/1960 e 6.880/1980 assegura ao filho estudante de até 24 anos o benefício da pensão por morte do pai. A tese foi fixada no julgamento de embargos de divergência (quando há conflito… Continuar lendo STJ: Filho estudante de militar falecido garante pensão até os 24 anos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de afastamento médico porque, ao ser demitido, ele assinou documento renunciando à estabilidade. Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do agravo de instrumento,… Continuar lendo Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor da indenização de R$ 48 mil contra o Banco Itaú Unibanco S.A. por orientar um caixa a esconder o dinheiro disponível na agência, tentando evitar, com isso, a penhora de R$ 14 milhões determinada pela 5ª Vara Cível de Vitória (ES). A Turma, ao… Continuar lendo TST mantém condenação de Itaú Unibanco por orientar caixa a esconder dinheiro
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba (MG) que assegurou a uma aluna, ora impetrante, a matricula nas disciplinas Estudos Integrados em Direitos Difusos e Coletivos, Estudos Integrados em Direito Privado II e Estágio IV junto com a matricula para o… Continuar lendo TRF1 concede a estudante que não cumpriu pré-requisito matrícula em curso na Uniube
