A 2.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente… Continuar lendo Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
Um advogado de Minnesota foi suspenso por tempo indeterminado por admitir que teve um caso de seis meses com uma cliente. Ele representava a mulher em um processo de divórcio. Ele cobrou os honorários pelo tempo que passou com ela fazendo sexo e registrou os encontros amorosos como reuniões ou preparação dos memorandos. O Escritório… Continuar lendo Advogado é suspenso por cobrar honorários de cliente com quem manteve relação sexual
A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de apelante para condenar o Banco BRB a pagar indenização por danos morais ante a retenção indevida de salário para pagamento de dívida contraída junto ao banco. A decisão foi unânime. A autora ingressou com ação judicial buscando a devolução dos valores lançados em… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar por reter salário de correntista para quitar dívida
A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Paranavaí que, acolhendo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, condenou o advogado J.C.F. nas sanções do art. 305 do Código Penal, por ter retido indevidamente documentos de sua cliente,… Continuar lendo Advogado é condenado por reter documentos de sua cliente com a finalidade de receber os honorários
A mãe de um detento que teve o filho morto brutalmente assassinado por outros presos com a utilização de armas brancas (facas, canivetes, navalhas) dentro da Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, receberá uma indenização do Estado de Goiás no valor de R$ 50 mil, por danos morais. A decisão unânime… Continuar lendo Estado terá de indenizar mãe de detento que teve o filho assassinado em presídio
Uma idosa de 85 anos que faz parte de uma congregação religiosa em Goiânia e reside no local com três amigas na mesma faixa etária onde são realizados os cultos serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil pela Claro/Net S.A., em razão de uma cobrança indevida relativa a filmes pornográficos. Ao condenar a empresa pelo… Continuar lendo Claro/Net é condenada a indenizar idosa pela cobrança indevida de filmes pornográficos
O juiz Dioran Jacobina Rodrigues, da 2ª Vara Cível de Goiânia, concedeu antecipação de tutela, determinando ao Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. para que exclua os comentários ofensivos feitos, anonimamente, através do perfil @goiasseculo21 contra a jornalista e advogada Isonilda Aparecida de Souza. Isonilda alegou que é vítima de mensagens ofensivas e caluniosas, publicadas… Continuar lendo Twitter Brasil deverá excluir postagens ofensivas a jornalista
O juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em atividade na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, liminarmente, decisão de primeiro grau que determinou a transferência de um imóvel, localizado na Barra de São Miguel e objeto de herança, para um herdeiro menor de idade que, representado pela mãe, manifestou direito… Continuar lendo Herdeiro depositante de quantia inferior sem direito a bem de espólio
A professora Elisa Maria de Assis tem direito a receber gratificação de risco de vida pelo período em que ministrou aulas no Centro de Inserção Social (CIS) do município de Corumbá de Goiás, de abril de 2010 a dezembro de 2011. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que modificou parcialmente… Continuar lendo Professora que ministrou aula em presídio tem direito a gratificação de risco de vida
