O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da… Continuar lendo Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a reversão de justa causa de um ex-empregado da Quality 2000 – Engenheiros & Construtores Ltda. dispensado motivadamente por acessar sites com conteúdo pornográfico durante a jornada. Assim, a empresa terá de pagar ao trabalhador verbas rescisórias como se a… Continuar lendo Acesso a site de teor sexual não justifica justa causa
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve a sentença que condenou a empresa Minas Car Veículos e Corretora de Seguros LTDA a ressarcir os danos materiais ocorridos em acidente provocado por seu empregado. O autor ajuizou ação no intuito de obter… Continuar lendo Empresa é condenada por acidente causado por seu empregado
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Brazlândia, que condenou a Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Compra Fácil) a indenizar noiva que criou lista de casamento no site da empresa, mas não recebeu os utensílios que lhe foram presenteados. A decisão foi unânime. Segundo apurado, as partes entabularam negócio… Continuar lendo Site terá que indenizar noiva por não entregar presentes de casamento
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 19ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ante a suspensão aplicada a aluno que não observou as normas da escola. Para a juíza originária, “um dos objetivos do colégio, nos termos do Manual do Aluno, conforme art. 4º, II… Continuar lendo Suspensão escolar de aluno não gera indenização por danos morais
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu não ratificar a liminar concedida pelo conselheiro Norberto Campelo, no dia 23 de outubro, ao Procedimento de Controle Administrativo requerido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro que questiona a obrigatoriedade de revista pessoal aos advogados que acessam as… Continuar lendo CNJ mantém revista pessoal a advogados em fórum no Rio de Janeiro
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e manteve a sentença que condenou a empresa a ressarcir ao autor a diferença do valor pago pela rescisão do contrato de representação comercial. O autor ajuizou ação onde alegou que prestava serviço de representação comercial… Continuar lendo Representante comercial é indenizado por rompimento de contrato verbal
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da seguradora e deu parcial provimento ao recurso do réu, apenas para reduzir o valor das pensões fixadas na sentença para 77,22% do salário mínimo. As autoras ajuizaram ação onde alegaram ser mulher e filha de… Continuar lendo Mantida indenização para familiares de morto em acidente de trânsito
