Fotografia em plano médio mostra trecho de esteira de bagagem de aeroporto, com malas sendo transportadas. A esteira é mostrada em sentido longitudinal, estando em primeiro plano a extremidade do dispositivo na qual ele faz uma curva de 180 graus em seu movimento. Uma atendente da V.G.R Linhas Aéreas no Aeroporto Internacional de Foz do… Continuar lendo Companhia aérea deverá indenizar atendente lesionada pelo serviço de despacho de malas no aeroporto
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Porteiras, distante 564 km de Fortaleza, a pagar indenização moral de R$ 200 mil para família de adolescente que morreu após sofrer descarga elétrica em poste de iluminação pública. Além disso, terá de pagar pensão mensal a título de reparação… Continuar lendo Pai de adolescente vítima de choque elétrico deve receber mais de R$ 200 mil de indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão de comarca do extremo oeste catarinense que julgou improcedente ação previdenciária ajuizada por uma mulher, em que pleiteava pensão por morte do ex-companheiro. A apelante, que garante ter vivido maritalmente com o falecido, alega que era sua única dependente e beneficiária de seu seguro de… Continuar lendo Namorada não configura união estável para fazer jus a pensão de falecido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Hewlett-Packard Brasil Ltda. (sucessora da EDS – Electronic Data Systems do Brasil Ltda.) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center. Quando não batia metas, seu nome era colocado num boneco que ficava exposto dentro… Continuar lendo Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que condenou a transportadora Expresso Mirassol Ltda. a pagar a um motorista horas extras, adicional noturno e outras parcelas. Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua… Continuar lendo Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença
A Vale S.A. foi condenada a pagar adicional de transferência a um empregado de Vitória (ES) que durante cerca de um ano trabalhou de segunda a sexta-feira em Belo Horizonte (MG), retornando para casa nos fins de semana. A empresa recorreu, sustentando que não se tratava de transferência, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Vale pagará adicional de transferência a empregado de Vitória que trabalhava em Belo Horizonte
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma ex-bancária do Bradesco S.A. que pretendia receber duas horas de adicional noturno pela realização de cursos on-line obrigatórios em domicílio. Ela buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou o banco a pagar… Continuar lendo Bancária não consegue comprovar duração de curso online do Bradesco para receber adicional noturno
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar… Continuar lendo Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de adjudicação compulsória de imóvel adquirido em 1984 por meio de compromisso de promessa de compra e venda. Para os ministros, como não existe previsão legal sobre o prazo para o exercício desse direito, ele pode ser realizado a qualquer momento.… Continuar lendo STJ: Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
