Um ex-empregado da Iaco Agrícola S. A., de Campo Bom (RS), teve reconhecido o direito a receber a parcela relativa à participação nos resultados de todo o grupo econômico do qual a empresa faz parte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a agravo da empresa contra a decisão, assinalou que,… Continuar lendo Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do pagamento de diferenças salarias de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) sobre gratificação de função incorporada ao salário básico de empregado. A Turma entendeu correta a não incidência do ATS, instituída pela… Continuar lendo Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse… Continuar lendo Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma ex-bancária do Bradesco S.A. que pretendia receber duas horas de adicional noturno pela realização de cursos on-line obrigatórios em domicílio. Ela buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou o banco a pagar… Continuar lendo Bancária não consegue comprovar duração de curso online do Bradesco para receber adicional noturno
Uma mulher que teve sua bagagem extraviada durante uma viagem para Aruba, no Caribe, será indenizada em R$ 4 mil, como reparação por danos morais, com correção monetária e acréscimo de juros, pela companhia aérea responsável pelo voo. A sentença é do juiz do 1° Juizado Especial Cível de Linhares, Fernando Cardoso Freitas. De acordo… Continuar lendo Mulher é indenizada em R$ 4 mil por extravio de bagagem
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao trabalho, com ameaça de demissão por abandono, de empregada que se encontrava convalescendo de uma cirurgia, em auxílio-doença, sem poder comparecer pessoalmente ao local de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo BB é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
O município de Serra, na Grande Vitória, foi condenado em R$ 50 mil após uma moradora da região ter seu filho, de apenas dez meses, morto por conta de suposta negligência médica. A indenização é por danos morais, e deverá ser paga solidariamente, uma vez que o profissional que atendeu a criança também é requerido… Continuar lendo Mulher é indenizada em R$ 50 mil após morte de bebê
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC… Continuar lendo STJ: Pai que deve pensão alimentos pode ficar com nome sujo no comércio
A loja Inês Noivas Eternity foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, por ter modificado o vestido de uma noiva às vésperas do casamento. Caso A autora narrou que contratou a empresa para o aluguel de um vestido de noiva pelo total de R$ 5.300,00. Ela seria… Continuar lendo Loja condenada por defeito em vestido de noiva
