Uma atendente da V.G.R Linhas Aéreas no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu deverá ser indenizada pelo desenvolvimento da Síndrome do Túnel do Carpo (lesão no nervo mediano entre a mão e o antebraço), provocada pelo esforço repetitivo do despacho de bagagens no check-in do terminal. A 3ª Turma do TRT-PR confirmou a decisão de… Continuar lendo Companhia aérea deverá indenizar atendente lesionada pelo serviço de despacho de malas no aeroporto
A 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR manteve a demissão por justa causa aplicada a um motorista de ônibus da Viação Umuarama Ltda, no Noroeste do estado, surpreendido pela câmera de segurança do veículo enquanto dirigia sem cinto de segurança, conversava com passageiros e trocava mensagens pelo telefone celular. Da decisão, ainda cabe recurso. Ao… Continuar lendo Confirmada justa causa a motorista de ônibus que trocava mensagens ao celular enquanto dirigia
Decisão monocrática do desembargador João Rebouças, ao julgar o Mandado de Segurança n° 2015.017730-7, ressaltou, mais uma vez, que um candidato aprovado dentro do número de vagas em um concurso, cujo prazo não expirou, possui mera expectativa de direito à nomeação, que dependerá do juízo de conveniência e oportunidade da administração pública. A decisão segue… Continuar lendo Candidata aprovada para professora dentro do número de vagas possui mera expectativa de direito
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar apelação, manteve a sentença dada pela Vara Única da Comarca de Afonso Bezerra, que determinou, em definitivo, a instituição do instrumento jurídico chamado de “servidão” sobre um terreno no município e fixou o valor da indenização devida em R$ 2 mil reais, a serem pagos pela Termoaçu S.A.… Continuar lendo TJRN mantém indenização a ser paga por Termelétrica
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Vitória, Manoel Cruz Doval, condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários) ao pagamento de R$ 300 mil, a título de danos morais coletivos, por conta das manifestações organizadas pelo Sindicato em setembro de 2014, seguidas de paralisação surpresa dos… Continuar lendo Sindirodoviários condenado em R$ 300 mil após paralisação
O desembargador Carlos Simões Fonseca, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve a condenação da Telefônica Brasil ao pagamento de R$ 16 mil a mulher que teve uma ação penal ajuizada contra si pelo ex-marido após a operadora de telefonia habilitar em seu nome, sem o seu conhecimento, uma… Continuar lendo Operadora de telefonia indenizará mulher em R$ 16 mil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC… Continuar lendo STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
Uma microempresa que comercializa móveis planejados pode continuar usando o nome Omega. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca. O ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso, observou que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) negou a qualificação… Continuar lendo Microempresa de móveis pode usar marca mundial de relógio
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Viação Novo Retiro Ltda., de Belo Horizonte (MG), condenada a indenizar um motorista que era obrigado a usar o mato ou banheiros do comércio local porque a empresa não tinha sanitários nos locais de trabalho. Ele se submeteu a essa condição durante dez… Continuar lendo Viação Novo Retiro pagará R$ 3 mil a motorista obrigado a usar banheiro do comércio local
