A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por uma filha de relacionamento extraconjugal contra seu pai biológico, por alegado abandono afetivo. O homem nunca assumiu a paternidade da jovem, somente atestada através de procedimento judicial posterior, quando então passou a pagar pensão alimentícia. Por meio… Continuar lendo TJSC diz que não se pode exigir que pai ame filhos com ameaça de indenização
A formulação de pergunta cujo teor não estava previsto em edital de concurso para acesso ao serviço público motivou a 1ª Câmara de Direito Público do TJ a confirmar decisão, em mandado de segurança impetrado por candidato, que anulou a questão da prova objetiva. Como a matéria era alheia ao edital, os julgadores entenderam ser… Continuar lendo Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia e condenou o Hospital Coração de Jesus Ltda. e o médico Antônio Carlos Caetano de Moraes a indenizarem Daniela Divina Pereira, em R$ 10 mil, por danos… Continuar lendo Hospital e médico terão de indenizar por gravidez de paciente após laqueadura
A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo abriu apuração preliminar para avaliar se uma juíza de São Carlos descumpriu decisão superior ao conceder liminares que mandaram a Universidade de São Paulo fornecer uma substância anunciada como possível cura para o câncer. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, afirma que ela “desconsiderou”… Continuar lendo Corregedoria do TJ-SP vai investigar juíza que concedeu cápsulas contra câncer
A Celg terá de indenizar Luciene Maria da Costa Campos e Anízio Pereira Borba pela morte de seu filho, por eletroplessão ao encostar em uma cerca energizada por um cabo de energia que se rompeu. A empresa deverá indenizá-los em R$ 150 mil, por danos morais, em R$ 5.257,76, por danos materiais, e pagar pensão… Continuar lendo Pais de criança morta em cerca energizada serão indenizados
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou empresa do ramo imobiliário ao pagamento de R$ 7.050,00 de danos materiais à academia vizinha à obra realizada pela ré, a qual sofreu prejuízos em sua estrutura em razão da queda de material de construção no telhado e demais… Continuar lendo Vizinho que causou prejuízos a academia deve arcar com reparos
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5407) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, em que questiona o pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional” e de “auxílio-saúde” a juízes do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. De acordo com a ação, “o auxílio-aperfeiçoamento profissional” seria pago… Continuar lendo Procuradoria da República questiona pagamento de auxílio-aperfeiçoamento a juízes de Minas
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso interposto por P.R.S.C. e F.H.O.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória por danos morais, estéticos e materiais que ajuizaram contra o Município de Campo Grande e um parque de diversões. Consta que em agosto de 2006 os autores foram vítimas de… Continuar lendo Jovens serão indenizados por queda de brinquedo em parque de diversões
Uma empregada que trabalhou mediante contrato de experiência no período de 05/12/2011 a 03/03/2012 não conseguiu obter a reintegração ao emprego ou a indenização equivalente ao período da estabilidade da gestante. Embora documentos médicos apresentados tenham confirmado a gravidez estimada em 12 semanas e 1 dia quando o contrato de experiência terminou, a trabalhadora levou… Continuar lendo TRT-3 aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência
