O andamento processual com os dizeres “defiro o pedido” era tudo o que Elisa (nome fictício) precisava para deixar o passado para trás e começar uma nova vida. A recente decisão do juiz da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal permite que ela deixe no passado um nome que a expunha a incontáveis situações… Continuar lendo Mudança de nome dá nova vida a mulher que sofria com gracejos
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou condenação do DF ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais a aluno preso, indevidamente, por suspeita de roubo dentro do colégio. De acordo com a Turma, “É manifesto o dano moral suportado por aquele que foi preso sem as cautelas necessárias, em seu ambiente de estudo,… Continuar lendo Aluno preso por engano em sala de aula deverá ser indenizado pelo DF
A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e manteve a sentença que condenou a empresa Hynove Odontologia Brasília LTDA por não concluir o tratamento de implante de próteses adquirido pela autora. A autora ajuizou ação de indenização no intuito de ser ressarcida por… Continuar lendo Clinica de Odontologia é condenada por interromper tratamento de implante de dentes
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe alterações importantes nas regras de honorários de sucumbências, especialmente sensíveis nas causas em que a Fazenda Pública é litigante. O artigo 20, § 4º, do atual Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados pelo juiz a partir dos parâmetros… Continuar lendo Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública no novo CPC
Empregado de Município, responsabilizado por acidente de trânsito e com descontos em hollerith dos prejuízos levantados pelo ente público, não pode sofrer tal punição se não houve regular apuração em procedimento que lhe garanta o contraditório e a ampla defesa. Assim entendeu a 4ª Câmara, pelo voto condutor da desembargadora Eleonora Bordini Coca, que acatou… Continuar lendo Município ignorou, mas contraditório e ampla defesa devem ser permitidos a empregado público envolvido em acidente automobilístico
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, que tentou reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa, reconhecida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itápolis. Com a nulidade da dispensa, o trabalhador pretende também a concessão das verbas rescisórias. Segundo constou dos autos, a justa causa se deveu… Continuar lendo TRT-15 mantém justa causa a trabalhador que agrediu o patrão
