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Day: 15 de novembro de 2015

STJ admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge

Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de alimentos compensatórios ao julgar recurso vindo de Alagoas. No caso julgado,… Continuar lendo STJ admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge

Funcionária de banco consegue indenização por ter sido humilhada e submetida a cobranças abusivas

A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de R$ 50 mil de danos morais a uma funcionária que sofreu assédio moral no trabalho, depois de ter trabalhado por quase de vinte anos para a reclamada. A condenação foi arbitrada em primeira instância pelo Juízo da 1ª Vara do… Continuar lendo Funcionária de banco consegue indenização por ter sido humilhada e submetida a cobranças abusivas

Decisão confirma vínculo de emprego com a Avon; recurso alegava relação jurídica estritamente comercial

A 1ª Câmara do TRT 15ª manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, que reconheceu vínculo de emprego de trabalhadora com a Avon. A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, relatora dos recursos, reproduziu o depoimento do preposto da empresa, que noticiou vários aspectos sobre o trabalho da reclamante, dentre os quais ela ter… Continuar lendo Decisão confirma vínculo de emprego com a Avon; recurso alegava relação jurídica estritamente comercial

Empresa de cruzeiro marítimo terá que indenizar família por extravio de bagagem

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação da Royal Caribbean Cruzeiros Brasil ao pagamento de danos morais à família cuja bagagem foi extraviada. O valor indenizatório corresponde a R$ 2,5 mil para cada integrante da família que participou do cruzeiro: pai, mãe e dois filhos. De acordo com o pedido, os autores contrataram pacote… Continuar lendo Empresa de cruzeiro marítimo terá que indenizar família por extravio de bagagem

Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais

A 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, negou provimento ao recurso do autor, e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido. O autor ajuizou indenização no intuito de ser ressarcido pelos supostos danos morais causados em virtude de publicações ofensivas nas redes sociais Twitter e Facebook… Continuar lendo Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais

TJPB determina reinclusão de candidato ao Curso de Formação de Sargentos

Por unanimidade, a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar e determinou a reinclusão do candidato Erick Souto da Silva no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado. A decisão teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Conforme os autos, o candidato foi aprovado e… Continuar lendo TJPB determina reinclusão de candidato ao Curso de Formação de Sargentos

Fabricante de sucos é condenado por fornecer produto contendo um rato morto

O juiz da 3ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido de consumidora e condenou a empresa Unilever Brasil Industrial LTDA, fabricante do suco Ades, a pagar à autora indenização de R$ 50 mil por danos morais. A autora ajuizou ação no intuito de ser ressarcida pelos danos morais sofridos em razão de… Continuar lendo Fabricante de sucos é condenado por fornecer produto contendo um rato morto

Hospital realiza tomografia desnecessária após cirurgia e é condenado a indenizar paciente

O Hospital Santa Helena foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a paciente que, logo após passar por cirurgia para retirada da vesícula, foi submetido, por engano, a exame de tomografia. O valor será acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC, a… Continuar lendo Hospital realiza tomografia desnecessária após cirurgia e é condenado a indenizar paciente

DF deve disponibilizar transporte público para irmãos que estudam na zona rural

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando que o Distrito Federal providencie transporte público para irmãos que estudam na zona rural. O mérito da ação será julgado oportunamente. A ação, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo pai das três crianças e de um adolescente com necessidades especiais. Segundo… Continuar lendo DF deve disponibilizar transporte público para irmãos que estudam na zona rural

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