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Day: 14 de novembro de 2015

DNIT deve pagar indenização e pensão alimentícia à família de falecido num acidente em rodovia federal

A 5.ª Turma julgou procedente pedido de viúva e filhos de falecido em acidente de carro em rodovia federal (BR-452), no trecho entre Maurilândia/GO e Itumbiara/GO. A ação contra a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) objetivava a indenização por danos materiais e morais, bem como fixação de pensão vitalícia. A… Continuar lendo DNIT deve pagar indenização e pensão alimentícia à família de falecido num acidente em rodovia federal

Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo

Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª Turma de desembargadores do TRT-PR aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Município de Curitiba,… Continuar lendo Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo

Marco inicial para consideração de fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista

Decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região relatada pelo desembargador Rovirso Aparecido Boldo determinou que o marco inicial para a consideração da fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista. Dessa forma, as alienações de imóveis pelos sócios após o início da ação são nulas, mesmo que essas vendas tenham ocorrido antes… Continuar lendo Marco inicial para consideração de fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista

TJDFT nega recurso do Sindicato dos Professores e mantém a ilegalidade da greve

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e manteve a decisão monocrática que decretou a ilegalidade da greve dos professores. O Distrito Federal ajuizou ação para obter a declaração de ilegalidade da greve, alegando, em resumo, que a prestação do serviço educacional não… Continuar lendo TJDFT nega recurso do Sindicato dos Professores e mantém a ilegalidade da greve

Consumidora encontra larva em barra de cereal e deve ser indenizada

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a fabricante de produtos naturais, Nutravita, a pagar R$ 1,5 mil a título de reparação pelos danos morais suportados por consumidora que encontrou larva viva em uma barra de cereal fabricada pela empresa. Ainda segundo os autos, o produto, que estava dentro do prazo de validade,… Continuar lendo Consumidora encontra larva em barra de cereal e deve ser indenizada

Término de longo relacionamento amoroso não gera danos morais

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de danos materiais e morais ajuizado por mulher, cujo namorado terminou o relacionamento para ficar com outra. De acordo com o colegiado, “a opção de manter ou encerrar relacionamento amoroso com determinada pessoa, bem como de se engajar em compromisso matrimonial, se encontra na… Continuar lendo Término de longo relacionamento amoroso não gera danos morais

Negada indenização a deputado por declaração ofensiva em rede social

O juiz do 2º Juizado Cível de Brasília julgou improcedente o pedido do deputado Decio Nery de Lima para ser indenizado por danos morais em razão de publicação em rede social. O deputado ajuizou ação de indenização, na qual alegou ter sido moralmente ofendido pelo réu, que através de declaração publicada em rede social teria… Continuar lendo Negada indenização a deputado por declaração ofensiva em rede social

Banco terá de indenizar cliente por se recusar a abrir conta-salário

O Banco Bradesco S/A terá de indenizar Leandro Martins de Aguiar em R$ 9.412, por danos materiais, e em R$ 12 mil, por danos morais. Consta dos autos que a instituição se recusou a abrir uma conta-salário para Leandro sob o argumento de que ele se encontrava inadimplente junto à instituição. A decisão é da… Continuar lendo Banco terá de indenizar cliente por se recusar a abrir conta-salário

Morador será indenizado por instalação de antena de telefonia próximo à residência

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Paranoá, que condenou a empresa TIM Celular e a American Tower do Brasil Cessão de Infraestrutura pela instalação de ERB (estação rádio base) nos limites inferiores ao previsto na legislação. A decisão foi unânime. O autor conta que mora no Condomínio Entre… Continuar lendo Morador será indenizado por instalação de antena de telefonia próximo à residência

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