A Justiça do Trabalho concedeu direito a indenização por danos materiais e morais a uma caixa do Banco do Brasil que sofreu estresse pós-traumático após ser vítima de assalto em um posto de atendimento bancário sem porta giratória de segurança, em Curitiba. Pela decisão da 4ª Turma de desembargadores do TRT-PR, o banco deverá pagar… Continuar lendo Banco deverá indenizar funcionária vítima de assalto em agência sem porta giratória
A Justiça do Trabalho reverteu justa causa para demissão aplicada por uma empresa do ramo de serviços a uma servente com deficiência física que se recusou a operar máquina enceradeira. Para o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a trabalhadora nada mais fez do que exercer seu… Continuar lendo Revertida justa causa aplicada a servente com deficiência física que se recusou a operar enceradeira
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Juazeiro do Norte (distante 535 km de Fortaleza) pague R$ 101.877,00 para mãe de estudante morto em acidente de trânsito. Também condenou ao pagamento de pensão mensal até o tempo em que a vítima faria 65 anos. O relator… Continuar lendo Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 101,8 mil para mãe de vítima de acidente
Em decisão liminar, o Judiciário gaúcho determinou o fornecimento do remédio Fosfoetanolamina Sintética (também conhecido como fosfoamina ou pílula do câncer) para uma paciente com tumor no colo do útero. O caso corre na comarca de Montenegro. O medicamento deverá ser enviado em prazo de até 10 dias para a autora do pedido. Os réus… Continuar lendo Fornecimento de “pílula do câncer” é liberado para paciente de Montenegro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta por meio do sistema Renajud, a fim de apurar a possível existência de veículos em nome de devedor em situação de penhora. O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional… Continuar lendo Renajud pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos
Uma ação popular que contestava licitação para abertura e exploração de poços em Vinhedo, no interior de São Paulo, foi considerada improcedente pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O contrato durou 15 anos, até ser encerrado e ter revertido todos os bens e equipamentos para o poder público. A ação popular foi… Continuar lendo STJ considera válida licitação para exploração de poços cujo contrato já foi cumprido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor do disparo. A decisão teve placar apertado: três votos pela possibilidade de assistência e dois votos… Continuar lendo STJ: É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que garantiu a um empregado o direito de continuar trabalhando em Belo Horizonte (MG), local no qual trabalhou durante 14 anos após ter sido cedido à Petrobras Distribuidora S.A.. Para o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso,… Continuar lendo Engenheiro da Petrobras poderá continuar em MG após cessão de 14 anos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou a Frango DM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar uma trabalhadora em R$ 234 mil por danos morais, estéticos e materiais por acidente de trabalho que resultou na amputação de quatro dedos… Continuar lendo Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente
