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Day: 9 de novembro de 2015

Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato

Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe, depois da descoberta de que tinham outros irmãos filhos apenas do pai falecido. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento da Justiça estadual de que está prescrita a ação para anulação do termo, ajuizada… Continuar lendo Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato

Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça de São Paulo que consideraram o pedido juridicamente impossível. O relator do recurso, ministro Marco… Continuar lendo Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

Advogado é condenado a indenizar promotora de justiça por ofensas formais dentro do processo

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de advogado ao pagamento de danos morais por ter ofendido, formalmente, uma promotora de Justiça, em peça de defesa ajuizada para libertar seu cliente. Além de manter a sentença condenatória, o colegiado aumentou o valor da indenização arbitrada pelo juiz de 1ª Instância de R$ 7 mil… Continuar lendo Advogado é condenado a indenizar promotora de justiça por ofensas formais dentro do processo

Empresa de cruzeiro marítimo terá que indenizar família por extravio de bagagem

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação da Royal Caribbean Cruzeiros Brasil ao pagamento de danos morais à família cuja bagagem foi extraviada. O valor indenizatório corresponde a R$ 2,5 mil para cada integrante da família que participou do cruzeiro: pai, mãe e dois filhos. De acordo com o pedido, os autores contrataram pacote… Continuar lendo Empresa de cruzeiro marítimo terá que indenizar família por extravio de bagagem

Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais

A 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, negou provimento ao recurso do autor, e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido. O autor ajuizou indenização no intuito de ser ressarcido pelos supostos danos morais causados em virtude de publicações ofensivas nas redes sociais Twitter e Facebook… Continuar lendo Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais

Construtora não pode exigir taxa de corretagem em vendas diretas

Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo de inadimplência, a empresa deve ressarcir as quantias já pagas. Do montante, é permitido abater porcentagem destinada a administração do empreendimento, mas a taxa de corretagem só pode ser cobrada caso haja participação comprovada de corretor na transação. O entendimento… Continuar lendo Construtora não pode exigir taxa de corretagem em vendas diretas

Traição rende a marido indenização de R$ 50 mil

Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara Cível de Blumenau (SC) já havia condenado a mulher a pagar R$ 10 mil pelo adultério. Inconformado, ele recorreu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou recurso adesivo e aumentou a indenização. Cabe recurso. As informações… Continuar lendo Traição rende a marido indenização de R$ 50 mil

Itaú é condenado a indenizar por saques indevidos em conta de cliente

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o Itaú Unibanco a indenizar, por danos morais e materiais arbitrados em R$ 4 mil e R$ 1 mil, respectivamente, uma correntista que percebeu uma fraude em sua conta. Segundo o relator do processo, juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz… Continuar lendo Itaú é condenado a indenizar por saques indevidos em conta de cliente

Representantes de Cristiano Araújo devem informar Google sobre conteúdo ofensivo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a CA Produções Artísticas Ltda. indique ao Google Brasil o conteúdo com imagens da autópsia e da preparação do cadáver do cantor Cristiano Araújo, bem como da exposição dos corpos no local do acidente. Após a listagem dos links, com… Continuar lendo Representantes de Cristiano Araújo devem informar Google sobre conteúdo ofensivo

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