A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que a Everis Brasil Consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação Ltda. terá de pagar a um ex-diretor. Os ministros consideraram o valor fixado pelas instâncias inferiores desproporcional. O empregado entrou… Continuar lendo TST reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Mercantil do Brasil S.A. e o Banco Safra S.A. a reconhecer o vínculo empregatício de um empregado terceirizado que lhes prestava serviços na compensação de cheques. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a existência de dois tomadores de serviço não afasta… Continuar lendo Mercantil e Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado
Dois irmãos, de 16 e 18 anos, conseguiram na Justiça o direito de receber a pensão por morte da mãe no valor de um salário mínimo. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar mais de R$ 100 mil aos filhos relativos aos atrasados, retroativos à data da morte da mãe,… Continuar lendo Filhos receberão pensão por morte da mãe e mais de R$ 100 mil em atrasados
O cancelamento de contrato de plano de saúde por inadimplemento só pode ocorrer após notificação prévia e pessoal do consumidor. Com esse entendimento, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reconheceu a irregularidade da rescisão unilateral do contrato da Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico… Continuar lendo Rescisão de contrato de plano de saúde requer notificação prévia e pessoal do cliente
Dúvida do internauta: Tenho 52 anos e me casei sob o regime de separação total de bens. No caso de um divórcio eu teria direito à pensão alimentícia, visto que eu trabalhava antes do casamento e meu marido não quis que eu continuasse a trabalhar depois de casada? Resposta de Rodrigo Barcellos*: A obrigação alimentar – ou de… Continuar lendo Como conseguir pensão alimentícia do meu ex-marido?
O município de Cavalcante deverá restabelecer a integralidade dos vencimentos de servidoras da Secretaria de Educação, no cargo de auxiliares de ensino. Em abril deste ano, os salários caíram quase 50%, reduzidos de R$ 1.438,33 para R$ 796,28, por força de ato administrativo. A decisão monocrática, em sede de liminar, é do desembargador Zacarias Neves… Continuar lendo Servidoras que tiveram salário reduzido vão receber diferença
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi condenada a pagar R$ 150 mil de indenização aos pais de um bebê que nasceu morto devido à demora na realização do parto por cesariana. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou o Hospital Universitário da entidade culpado por não fornecer o devido atendimento à… Continuar lendo UFSC é condenada por negligência em atendimento à gestante
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminares determinando que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) forneça aos pacientes Adelino Cardoso da Silva e Pablo Assis Silva os remédios prescritos pelos seus médicos. As decisões foram tomadas em mandado de segurança impetrados pelo Ministério Público do Estado de Goiás… Continuar lendo Confirmadas liminares que determinam fornecimento de medicação
As particularidades sociais e nacionais do sistema de cotas brasileiro inviabilizam a matrícula a estudantes estrangeiros. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao dar provimento a recurso, nesta semana, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A decisão diz respeito ao mandado de segurança impetrado por uma… Continuar lendo Estudantes estrangeiros não possuem direito a matrícula por cotas no Ensino Superior
