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Day: 3 de novembro de 2015

Engenheiro que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado

  Dispensa arbitrária, discriminatória e ilegal. Essa foi a conclusão a que chegou a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto ao negar provimento ao recurso apresentado pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A., confirmando a nulidade da dispensa do engenheiro e a imediata reintegração dele ao emprego. Isto porque, não houve qualquer procedimento administrativo prévio à… Continuar lendo Engenheiro que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado

Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado

O empregador que não oferece ao trabalhador instalações sanitárias e local para se alimentar em boas condições descumpre o dever legal de prover um meio ambiente de trabalho sadio. Em uma frente de trabalho, seja na cidade, seja no campo, não se pode atender apenas as necessidades da produção, mas também devem ser oferecidas condições… Continuar lendo Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado

Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso no qual se questionava a constitucionalidade da Lei Complementar 710/2005 do Distrito Federal, que estabelece regras para a criação de condomínios fechados. Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607940, com repercussão geral reconhecida, a lei respeita a exigência… Continuar lendo Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF

Negada liminar a condenado por exploração de jogo do bicho na Baixada Santista

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o empresário Carlos Eduardo Virtuoso, conhecido como Carlinhos Virtuoso, pedia sua soltura. A defesa também requeria a suspensão da ação penal na qual ele foi condenado à pena de 17 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado,… Continuar lendo Negada liminar a condenado por exploração de jogo do bicho na Baixada Santista

Ford não será responsabilizada por lançamento antecipado do novo Fiesta

A montadora Ford não pode ser responsabilizada por propaganda enganosa em razão do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, que passou a ser comercializado já em janeiro de 2007. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, como o modelo 2007 continuou sendo ofertado até setembro daquele ano – coexistindo, portanto, com… Continuar lendo Ford não será responsabilizada por lançamento antecipado do novo Fiesta

Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade

A empresa catarinense Inviolável Equipamentos Ltda. foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um auxiliar técnico que trabalhava na instalação e manutenção de alarmes. A verba foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) sob o entendimento de que, mesmo não trabalhando no setor de energia elétrica, ele… Continuar lendo Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade

TST reconhece unicidade de contratos por serviços prestados em empresas do grupo Gerdau

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença para reconhecer a unicidade dos contratos firmados por um trabalhador demitido, e seguidamente admitido, em empresas do mesmo grupo econômico da Gerdau. Para os ministros, ficou clara a intenção das empresas em fraudar os diretos trabalhistas do empregado. Caso Funcionário da Gerdau Aços Longos S.A.… Continuar lendo TST reconhece unicidade de contratos por serviços prestados em empresas do grupo Gerdau

Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense no qual alegava a prescrição do direito à indenização de um fotógrafo que trabalhou por 35 anos para o clube. Mesmo sem ter reconhecido vínculo de emprego, ele receberá o valor das fotografias feitas durante 19 anos. O autor, repórter… Continuar lendo Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos

Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da condenação imposta solidariamente à Fundação Ana Lima e à Hapvida Assistência Médica Ltda., de Fortaleza (CE), por assédio moral a uma operadora de call center, vítima de doença ocupacional. A operadora era portadora de tendinite,… Continuar lendo Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada

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