A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença que condenou o jornalista Jorge Reis da Costa, o Jorge Kajuru, a indenizar o governador de Goiás Marconi Ferreira Perillo Júnior, em R$ 15 mil, por danos morais. Consta dos autos que Kajuru ofendeu o… Continuar lendo Jorge Kajuru terá de indenizar Marconi Perillo por ofensas em televisão
O juiz Jaime Ferreira Abreu, da 3ª Vara Cível de Vitória, condenou uma seguradora a pagar R$ 11.520,00 atualizados monetariamente desde a celebração do contrato e acrescidos de juros a partir da citação do processo a um de seus segurados que foi considerado inválido para atividade laboral. O valor corresponde a 100% do seguro contratado… Continuar lendo Juiz determina pagamento integral de seguro de vida
O desembargador substituto Júlio César Costa de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve em R$ 9 mil o valor da indenização por danos morais que a BV Financeira deverá pagar a homem que foi negativado indevidamente. A decisão monocrática foi proferida nos autos da Apelação Cível nº… Continuar lendo Danos morais: financeira indenizará homem em R$ 9 mil
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente o pedido de anulação do auto de infração lavrado pelo Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ4) contra uma empresa de embalagens por resistência à fiscalização. Os julgadores não encontram justificativa para a recusa da empresa à fiscalização e ressaltaram que o conselho possui… Continuar lendo TRF3 condena empresa de embalagens que recusou fiscalização do conselho de química
Um estrangeiro que teve US$ 19.700,00 (dólares) apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, dentro de um ônibus em Campo Grande (MS) com destino a Ciudad del Leste (Paraguai), terá direito à restituição de somente R$ 10 mil. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e reformou a sentença da… Continuar lendo Viajante com mais de R$ 10 mil em moeda estrangeira deve comprovar à receita federal a origem do dinheiro
O desembargador federal Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso da Fazenda Nacional e manteve liminar concedida em primeiro grau que autorizou a alteração contratual de uma sociedade para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). No mandado de segurança, a sociedade afirmou que a Junta Comercial de São… Continuar lendo TRF3 mantém liminar que permite pessoa jurídica constituir eireli
