O desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Robson Luiz Albanez, em decisão monocrática, manteve a sentença que determina que um homem seja indenizado em R$ 6 mil como reparação por danos morais após defeito em aparelho de TV. De acordo com a Apelação Cível n° 0012312-93.2011.8.08.0011, o valor… Continuar lendo Mantida indenização de R$ 6 mil por defeito em televisão
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, condenou o Estado ao pagamento de R$ 50 mil, como reparação por danos morais, à viúva de preso morto nas dependências do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) do Município, em outubro de 2009. O valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente… Continuar lendo Viúva de preso será indenizada em R$ 50 mil pelo Estado
Um trabalhador da JNT Comércio e Prestação de Serviços Ltda. que era trasportado para seu local de trabalho no baú de um veículo de carga deverá ser indenizado pela empresa em R$ 9 mil. Para o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, a conduta da empresa retirou a… Continuar lendo Trabalhador transportado no baú de veículo de carga deve ser indenizado
O TRT-PR manteve a justa causa aplicada a um caminhoneiro preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Estadual na PR- 323, em Cruzeiro do Oeste, quando dirigia embriagado e fazia zigue-zagues pela pista, forçando para fora da rodovia motoristas que vinham em sentido contrário. Os desembargadores da 4ª Turma consideraram legítima a a aplicação da… Continuar lendo Mantida justa causa a caminhoneiro preso em flagrante por dirigir embriagado
A empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo entrou com uma ação (cautelar incidental inominada), via Processo Judicial Eletrônico, em busca de efeito suspensivo a recurso de revista, pedindo concessão de liminar. O caso se referia a uma hipoteca judicial deferida em acórdão da 11ª Turma, em processo original da 1ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Ação cautelar que pede efeito suspensivo a recurso de revista só pode ser apreciada por quem exerce o juízo de admissibilidade
