Após 13 anos dedicados ao casamento, às tarefas domésticas, e a filha do casal, veio a separação. A guarda da filha ficou com o marido, e ela, que passou todo esse tempo sem se preocupar em sequer buscar um curso profissionalizante, viu-se com 30 anos de idade e em busca de um emprego no competitivo… Continuar lendo Ex-cônjuge deve pagar pensão a ex-mulher mesmo que ela tenha condições de trabalhar
O Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi transferida de setor, sendo obrigada a trabalhar exposta a agentes nocivos à saúde, no Hospital Materno Infantil de Brasília. Além disso, a jornada da empregada… Continuar lendo Servente será indenizada por ter sido transferida para área insalubre de hospital durante a gestação
A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função ao salário. A decisão foi do juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), e teve como base o princípio da estabilidade… Continuar lendo Infraero deve garantir a um empregado a incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos
O ex-prefeito do município de Triunfo-PB, João Coragem Pereira Júnior, terá que ressarcir aos cofres públicos da Edilidade o valor de R$ 9.811,34 (nove mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos). A verba deveria ter sido usada na construção de um ginásio poliesportivo, que foi entregue sem as condições adequadas de uso… Continuar lendo Ex-prefeito de Triunfo terá que devolver mais de R$ 9 mil à Prefeitura
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Guarapari, Deia Adriana Dutra Bragança, condenou uma empresa de serviços de telefonia ao pagamento de R$ 8 mil como reparação aos danos morais sofridos por uma cliente que teve o nome negativado de maneira indevida. O valor da condenação deverá passar por correção monetária e acréscimo de… Continuar lendo Juíza condena operadora em R$ 8 mil por danos morais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decreto de prisão contra homem com mais de noventa anos de idade que deve pensão alimentícia a filho maior, casado e com deficiência física. Ambos têm como única fonte de renda pensão do INSS. Na ação de execução dos alimentos, o pai justificou que não… Continuar lendo STJ afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu o recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão que o condenava ao pagamento de diferença nos vencimentos de servidora pública estadual que alegava exercer, em desvio de função, atividades próprias do cargo de analista… Continuar lendo É indevido acréscimo remuneratório por desvio de função não demonstrado
Por considerar que a medida socioeducativa de internação imposta a um adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC), de ofício, para determinar ao juiz competente que aplique outra… Continuar lendo STF afasta internação de adolescente aplicada em desacordo com o ECA
A Quarta Turma do STJ, em votação unânime, confirmou decisão que obriga a Renner Administradora de Cartões de Crédito a excluir dos contratos de adesão cláusula-mandato que lhe permitia emitir título cambial contra o usuário do cartão. Esse tipo de cláusula faz com que consumidor dê poderes à administradora para realizar diversos negócios jurídicos em… Continuar lendo Cartões Renner devem excluir cláusula abusiva nos contratos de adesão
