A 4ª Câmara Civil do TJ determinou que uma operadora turística promova o pagamento de indenização moral, na quantia de R$ 26 mil, para quatro pessoas surpreendidas no aeroporto com a informação de que a companhia aérea contratada para fazer voo do Brasil até o Chile havia decretado falência. Os apelados partiriam do aeroporto de… Continuar lendo Operadora turística indeniza viajantes por ocaso de companhia aérea que faria voo
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação imposta a município do Alto Vale do Itajaí para que indenize os pais de uma criança que morreu após ser soterrado pela queda de um muro, defronte a um centro de educação infantil, enquanto aguardava a chegada do transporte escolar. A instituição de ensino não… Continuar lendo Pais de criança que morreu em queda de muro na escola serão indenizados em R$100 mil
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por V.C.M.R. contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais em desfavor de uma empresa de comunicação. Segundo o apelante, em 4 de janeiro de 2014 a empresa de comunicações publicou… Continuar lendo TJMS nega apelação de suposto uso indevido de imagem
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento em sede de reexame necessário e recurso voluntário interposto pelo Município de Deodápolis contra sentença que a condenou ao pagamento de pensão no valor de meio salário mínimo até a requerente completar 75 anos de idade, além de R$ 50 mil por danos morais… Continuar lendo Município deve indenizar criança que se machucou em creche
O oferecimento de um ambiente de trabalho saudável e em plenas condições de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores é o mínimo que se espera do empregador. Mas as reclamações que chegam à Justiça do Trabalho denunciam que muitos patrões ainda resistem a cumprir suas obrigações. Quando se trata de empregado do campo, a falta… Continuar lendo Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho
Se a empresa fornece um celular para sua empregada visando a prestação de trabalho, ainda que ele também possa ser usado para fins pessoais, o fornecimento do aparelho não deve ser considerado salário utilidade, também denominado salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume). Esse… Continuar lendo Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura
