A 5ª Turma do TRT da 2ª Região manteve uma decisão da primeira instância, que havia extinguido uma ação sem resolução do mérito por ter havido simulação de lide. Nos autos, o reclamante informou que sua advogada fora indicada pela empresa. O juiz de primeiro grau, ao proferir a sentença, declarou que isso é inadmissível… Continuar lendo Contratação de advogado do trabalhador pela empresa é inadmissível e impede homologação de acordo
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade do desligamento de um ex-empregado das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) que aderiu a Programa de Demissão Voluntária (PDV). O trabalhador requereu à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego público, sob a alegação… Continuar lendo TRT-1 nega reintegração a empregado público que aderiu a PDV
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por Edinalva Tavares contra a médica Ana Cristina de Assis Lira, oriundo de uma Ação de Responsabilidade Civil por erro médico, por conta de ato cirúrgico no qual foi retirado um ovário sadio da apelante… Continuar lendo TJPB condena médica a indenizar paciente
A 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória reconheceu, à unanimidade de votos, o direito de um homem com sérios problemas de saúde ao Cartão Passe Livre, para que o autor da ação obtenha a gratuidade no transporte público coletivo da Região Metropolitana. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Inominado… Continuar lendo Reconhecido direito de homem ao Cartão Passe Livre
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a motociclista atingido por um veículo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que trafegava na contramão de direção. O Estado deverá… Continuar lendo Motociclista receberá do Estado mais de R$ 10 mil
Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de compra e venda por não conseguir pagar as parcelas terá de indenizar a construtora por todo o tempo em que esteve na posse do bem. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em conta as peculiaridades do caso.… Continuar lendo Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para condenar seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo. A sentença havia reconhecido os danos psicológicos causados pelos jogos de azar tanto em relação aos jogadores… Continuar lendo Casas de bingo são condenadas por dano moral coletivo
Um idoso foi internado para um exame no ouvido e acabou sendo submetido a um procedimento de vasectomia. O caso de erro médico aconteceu em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, e Valdemar Lopes de Morais receberá uma indenização no valor de R$ 90 mil. O processo corria na Justiça desde 2003, mas só… Continuar lendo Idoso internado para operar ouvido é submetido a vasectomia por engano
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Também… Continuar lendo Suspensos os efeitos de rito sobre tramitação de impeachment
