A Prefeitura de Goiânia deve convocar aprovada em segundo lugar para o cargo de agente comunitária de saúde, uma vez que o edital previa duas vagas para provimento imediato. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), que confirmou mandado de segurança impetrado contra o Poder Municipal, deferido… Continuar lendo Prefeitura terá de convocar aprovada dentro do número de vagas
O juiz Carlos Arthur Ost Alencar, em auxílio na comarca de Iaciara, decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do servidor público federal Gilson Fernandes de Souza, por manter vínculos com o município na função de secretário da Saúde nos anos de 2013 e 2014 e receber pelos dois cargos, e do ex-prefeito municipal… Continuar lendo TJGO manda bloquear bens de ex prefeito e ex- secretário da Saúde
O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad manteve sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia que condenou a Rápido Araguaia Ltda. ao pagamento de R$15 mil a uma passageira. A mulher quebrou o dedo da mão direita pelo fechamento repentino da porta do ônibus. Edilena Antônia da Silva ajuizou… Continuar lendo Mulher que quebrou o dedo dentro de ônibus será indenizada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou agravo interno e manteve decisão monocrática que deferiu liminar proibindo a remoção ou relotação de três professores da Escola Serviço Social da Indústria (Sesi). Eles participaram da greve da Educação estadual deste ano, de 13 de maio… Continuar lendo Professores que participaram de greve não podem ser relotados
O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta de veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. Isso é o que diz o artigo 49 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com este entendimento, a desembargadora… Continuar lendo Indenizado motociclista que colidiu com a porta aberta de veículo
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira manteve sentença proferida pela juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da Vara do Crime, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Montividiu, condenando o município a indenizar Alcione Alves de Souza, por danos morais, em R$ 3 mil. Alcione teve numerário de… Continuar lendo Indenizado homem que teve conta bloqueada indevidamente
A Transgrãos Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma menina que perdeu a mãe em decorrência de um acidente de trânsito provocado por um dos caminhões da empresa. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que impôs, também, pensão mensal,… Continuar lendo Criança que perdeu mãe em acidente de trânsito será indenizada
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) adote todas as providências necessárias para garantir o regular funcionamento do Restaurante Universitário e da Biblioteca Comunitária. A decisão proferida em tutela antecipada pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1ª Vara Federal de São Carlos, também ordenou que o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos… Continuar lendo Universidade deve garantir o funcionamento do restaurante e da biblioteca durante a greve
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido formulado pela América Latina Logística Malha Paulista S.A. (ALL) para reintegração de posse de área situada às margens de linha férrea, no município de Avaí (SP). A empresa alegava que a área é bem público pertencente à União e não poderia ter… Continuar lendo TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próximo a linha férrea
