A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros concluíram que, quando o imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só poderá ser executada se a dívida tiver sido contraída em… Continuar lendo STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
Jovem que solicitou o valor de R$ 2,5 mil para realização da retirada das tatuagens, a ser custeada pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Município de Porto Alegre, teve o pedido negado pela Justiça. Caso A ação foi ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Porto… Continuar lendo Remoção de tatuagens custeada pela rede pública de saúde é negada pela Justiça
A impenhorabilidade do único imóvel de uma família só vale depois que o pagamento foi finalizado, e se o débito que leve à execução do devedor não for referente ao bem familiar. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso, o autor da ação solicitou… Continuar lendo Penhora de único imóvel da família é proibida se dívida não for ligada ao bem
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação de uma mulher que deve indenizar por danos morais o ex-namorado e sua atual esposa. De acordo com o processo, na época do casamento dos autores, a ré enviou para a família e amigos do casal e-mails com conversas e fotos íntimas entre ela e… Continuar lendo Mulher terá de indenizar ex-namorado e sua atual esposa por divulgar fotos íntimas
A juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim, declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a MRV Engenharia e Participações S/A e condenou a empresa a devolver aos dois, no prazo de dez dias, o valor de R$ 11.611,80, monetariamente corrigido desde o desembolso… Continuar lendo Construtora é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato
O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, condenou o Banco BMG S/A a pagar, a título de reparação por danos morais, a um aposentado, o valor de R$ 6 mil, acrescido de juros e correção monetária, em virtude de descontos indevidos feitos da aposentadoria do autor da ação sem que este tivesse… Continuar lendo Aposentado vítima de falsário será indenizado
O dono do Bar do Celino, Fábio Rates, foi condenado ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos por vender bebidas alcoólicas a menores de idade. Esse valor deve ser encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anápolis. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Dono de bar é multado por venda de bebidas alcoólicas a menores
A Associação Educativa Evangélica (Unievangélica) terá de indenizar Amélia Sardinha da Costa Gonçalves em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 7.932, por danos materiais. Consta dos autos que Amélia se formou em Higiene Dental e Gerência Odontológica na universidade em 2007, mas não pôde regularizar seu diploma porque o curso não era reconhecido… Continuar lendo Universidade tem de indenizar por oferecer curso não aprovado pelo CRO
O juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Jaime Ferreira Abreu, condenou duas empresas de linhas aéreas a pagarem, solidariamente, R$ 20.035,64 em indenização à passageira que teve bagagem extraviada e objetos supostamente furtados durante uma viagem de Miami, nos Estados Unidos, a Londres, na Inglaterra. De acordo com as informações do processo n°… Continuar lendo Passageira indenizada em mais de R$ 20 mil após extravio de mala
