O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação, julgando procedente em parte o pedido, e condenou a empresa PZM Serviços de Informática e Treinamento LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente. A empresa foi… Continuar lendo Site que disponibiliza material didático é condenado a pagar indenização por plágio
O Hospital Alvorada foi condenado a indenizar um paciente da rede pública de saúde, cujo diagnóstico errado retardou a realização da cirurgia de apendicite, necessária ao caso. A sentença de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou a indenização para R$ 60 mil de danos morais… Continuar lendo Hospital deve indenizar por erro de diagnóstico que retardou cirurgia de apendicite
A 3ª Turma Cível do TJDFT, por maioria de votos, manteve decisão que negou liminar a candidata portadora de esclerose múltipla inconformada por eliminação de concurso, para o qual concorreu como deficiente física. De acordo com o entendimento majoritário, a doença da autora não está no rol descrito no artigo 4 do Decreto n° 3.298/1999,… Continuar lendo Esclerose múltipla não se enquadra como deficiência física para efeito de concurso
A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do autor e reformou sentença de 1ª Instância, aumentando a condenação por danos morais fixados na sentença para R$ 200 mil. O autor ajuizou ação em desfavor da Unimed do Brasil – Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho… Continuar lendo TJDFT dobra indenização para jornalista vítima de erro médico
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria que condenou o Banco Santander a indenizar, em danos materiais, um vigilante que teve seu telefone celular subtraído durante assalto no local de trabalho. Diante da tentativa infrutífera de ressarcimento junto à instituição financeira, o autor requereu a condenação do… Continuar lendo Vigilante vítima de assalto dentro de agência bancária deverá ser indenizado
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial da ação para declarar nulas as multas impostas pelo condomínio do Edifício Linea Studio Home à autora, por transitar com seu animal de estimação, no chão, nas áreas comuns do edifício. A juíza determinou, ainda, que o condomínio permita que a… Continuar lendo Norma que obriga carregar animais no colo é ilegítima
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Marianne Júdice de Mattos, condenou o Estado ao pagamento de R$ 30 mil, como reparação por danos morais, a preso que teria sido supostamente torturado enquanto estava custodiado no Complexo Penitenciário do Xuri, em Vila Velha. Segundo… Continuar lendo Estado condenado em R$ 30 mil por tortura a preso
O juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Jaime Ferreira Abreu, condenou duas empresas de linhas aéreas a pagarem, solidariamente, R$ 20.035,64 em indenização à passageira que teve bagagem extraviada e objetos supostamente furtados durante uma viagem de Miami, nos Estados Unidos, a Londres, na Inglaterra. De acordo com as informações do processo n° 0036881-17.2014.8.08.0024,… Continuar lendo Passageira indenizada em mais de R$ 20 mil após extravio de mala
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu direito de uma transexual mudar seu nome do masculino para o feminino, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. De acordo com o desembargador Augusto Rezende, relator do recurso, a mudança do registro civil é necessária para se preservar o princípio… Continuar lendo TJSP reconhece direito de transexual alterar nome
