A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do juiz Vilson Rodrigues Alves, acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoais e de agir de forma antiética. Alves, que atuava na cidade paulista de Vinhedo, foi colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por decisão do Tribunal… Continuar lendo Juiz de São Paulo punido por agir em causa própria tem recurso negado no STJ
Sentença proferia pela juíza Gabriela Müller Junqueira, titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, julgou improcedente ação movida por D. da S. contra uma imobiliária e uma construtora de empreendimento popular. No processo, o autor buscava a condenação das rés a elevar o percentual de corretagem pago pela venda de imóveis, além do recebimento… Continuar lendo Elevar comissão após prestar serviço caracteriza quebra da boa-fé
A 5ª Turma do TRF1 assegurou a um impetrante, ora apelante, o direito à participação no Programa Ciência Sem Fronteiras, independentemente do cumprimento da exigência constante da respectiva chamada pública, consistente na obtenção de nota igual ou superior a 600 pontos, no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em exames realizados a partir de 2009.… Continuar lendo TRF1 concede participação de estudante no Programa Ciência Sem Fronteiras
A Expresso Guanabara S.A foi condenada a pagar R$ 50 mil para passageira que sofreu fraturas na coluna vertebral durante viagem, além do ressarcimento material no valor de R$ 3,5 mil. A decisão, proferida nesta terça-feira (06/10), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator do processo, desembargador José… Continuar lendo Guanabara deve pagar R$ 53,5 mil a passageira vítima de acidente
A Turma Recursal de Juiz de Fora do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa de transporte que foi absolvida da obrigação de indenizar um motorista que pernoitava na cabine do caminhão quando viajava a trabalho. Contrariamente ao decidido em Primeiro Grau, o relator do recurso, desembargador Heriberto de Castro, não entendeu caracterizado o… Continuar lendo Pernoitar na boleia do caminhão não gera danos morais se não há condições degradantes para o motorista
O motorista que não abastece, ele mesmo, o tanque de combustível do veículo que utiliza no seu trabalho, mas apenas acompanha esse abastecimento nos postos de combustíveis, não tem direito a receber o adicional de periculosidade pelo risco proveniente dos produtos inflamáveis. Assim decidiu o juiz Marcos César Leão, na titularidade da 2ª Vara do… Continuar lendo Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade
