A BRF – Brasil Foods S.A. não terá de pagar o tempo gasto no percurso de casa para o trabalho (horas in itinere) de um operador de produção de Santa Helena (GO). Ele gastava uma hora no percurso de 60 km entre a sua cidade e a empresa, localizada em Rio Verde, em transporte fornecido… Continuar lendo Empregado da BRF não vai receber horas in itinere por trabalhar em outra cidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de ter que pagar R$ 40 mil em danos morais para um ex-gerente pela conduta ofensiva dos advogados da instituição no curso de ação trabalhista em que foi testemunha. Eles teriam usado palavras de baixo calão para ofendê-lo na frente de desembargadores… Continuar lendo BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um juiz acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoais e de agir de forma antiética. O magistrado, que exercia o cargo na cidade de Vinhedo, foi colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por decisão do… Continuar lendo STJ: Juiz acusado de conduta irregular não consegue reverter punição
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o benefício da alíquota zero de PIS e Cofins para a farinha de trigo, instituído pela Lei nº 10.925, de 2004, não abrange a farinha de rosca. A decisão, proferida ontem, foi unânime. O caso analisado pelos ministros envolve a LCA Indústria… Continuar lendo Alíquota zero de PIS/Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo que buscava impedir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas no Estado de Rondônia – Siteron, na mesma base territorial. Em decisão anterior, o Tribunal Regional… Continuar lendo Federação não consegue impedir criação de novo sindicato na base territorial
A 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória, em decisão unânime, manteve a condenação que determina que uma rede social pague, como reparação por danos morais, R$ 10 mil para o criador de um personagem de animação que teve sua obra usada de maneira indevida em uma página do site. A relatoria… Continuar lendo TJES mantém condenação de rede social em R$ 10 mil
A 1ª Turma Recursal Cível do RS negou recurso das Lojas Colombo que entregou um aparelho diferente do adquirido pela cliente, configurando propaganda enganosa e indução ao erro. Foi mantida a sentença que determinou a substituição do produto, cuja pretensão de troca fora negada pela ré. O Caso A autora da ação adquiriu em um… Continuar lendo Loja deve trocar televisor por indução ao erro
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um clube náutico a indenizar os familiares de uma criança que morreu afogada ao ser sugada pelo duto de escoamento de água da piscina. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 120 mil para cada um dos genitores… Continuar lendo Clube é condenado por morte de criança em piscina
Em processos distintos (p. ex.: processo de conhecimento, com posterior embargos à execução) , não se compensam os honorários sucumbenciais. Estes são sempre do advogado e não da parte vencedora – dispõe recente julgado do STJ, em caso oriundo do Paraná. O acórdão foi publicado no dia 12 deste mês. A decisão do tribunal superior… Continuar lendo STJ: Honorário sucumbencial é do advogado e não da parte
