A autarquia foi condenada a indenizá-lo em R$ 8 mil; Insatisfeito, o autor recorreu alegando que o valor seria irrisório. A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou apelação de sentença que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um homem que teve descontados indevidamente em seu benefício previdenciário valores referentes… Continuar lendo Desconto indevido de pensão alimentícia gera indenização por dano moral
Pacientes que participam de pesquisa farmacológica têm o direito de seguir recebendo os medicamentos mesmo após a conclusão dos estudos. Foi o que entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em decisão unânime na última semana. O tribunal manteve a sentença de primeiro grau, que determinava ao Laboratório Shire Farmacêutica Ltda. o fornecimento… Continuar lendo Laboratório deve seguir fornecendo medicamento a paciente participante de pesquisa farmacológica
Ministro Og Fernandes (foto), do Superior Tribunal de Justiça, assume a corregedoria da Justiça Federal nesta segunda. “Denúncias precisam ser apuradas. Não pode haver sentimento de corporativismo na função pública”, entende o ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Neste segunda-feira (5), Og Fernandes toma posse no cargo de corregedor-geral da… Continuar lendo Novo corregedor da Justiça Federal pretende reduzir o corporativismo
Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação). O trabalhador, por meio de seu advogado, tentou diversas formas de pôr fim à execução. Uma diligência descobriu bens imóveis do sócio: quatro… Continuar lendo Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
Magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que uma promotora de vendas foi a única responsável pelo acidente que ela sofrera no trabalho, e mantiveram a decisão de primeira instância, que havia indeferido o pedido de indenização por danos morais. O acidente aconteceu enquanto a promotora de vendas trabalhava em um supermercado.… Continuar lendo Acidente de trabalho causado por culpa exclusiva do trabalhador não dá direito a indenização por danos morais
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio, que estavam pagando um valor superior à dos demais condôminos. Ao igualar no mesmo patamar esse montante e anular duas cláusulas da Convenção… Continuar lendo Morador de apartamento na cobertura de prédio deve pagar mesma taxa de condomínio
A Novo Mundo Móveis e Utilidades deverá pagar valor referente ao aluguel mensal, fixado em dois salários mínimos, à proprietária da casa situada ao lado da filial de Crixás, que pegou fogo em março do ano passado. Segundo investigação anexada aos autos, as chamas começaram no depósito da empresa e atingiram o imóvel vizinho. Por… Continuar lendo Empresa dona de imóvel onde começou incêndio deve indenizar vizinho atingido
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) elegeu, como regra, a responsabilidade objetiva (excepcionada no caso da atuação dos profissionais liberais cuja responsabilidade é subjetiva – art. 14, § 4º do código em referência), incidindo a teoria do risco da atividade ou do empreendimento (risco proveito). Isto porque o fornecedor aufere lucros e benefícios de… Continuar lendo O STJ e a responsabilidade no direito do consumidor
A Funerária Britânica Ltda. e a Assistência Médica Infantil de Goiânia (Hospital da Criança) terão de indenizar Carmindo Porto dos Santos por danos morais, em R$ 18 mil, por trocarem o corpo de seu filho de três meses, no momento do funeral. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), que confirmou… Continuar lendo Troca de corpos antes de funeral provoca reparação moral
